11/09/2025 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/09/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 16:30

Expedição de Carta.
28/08/2025 13:51

Recebidos os autos
28/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:51

Outras decisões
27/08/2025 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS EIRELI em 12/08/2025 23:59.
19/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
19/07/2025 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/07/2025 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 10:31

Expedição de Carta.
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS EIRELI em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:20

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS EIRELI em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 21:18

Recebidos os autos
29/04/2025 21:18

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS EIRELI em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 13/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 19:30

Recebidos os autos
10/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS EIRELI em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:28

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:42

Recebidos os autos
04/02/2025 15:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/01/2025 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS EIRELI em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762860-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO DE SOUSA BARROS REVEL: F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS EIRELI CERTIDÃO Em cumprimento à determinação do(a) MM.

Juiz(a) (id 218870582): Após, dê-se vista à parte ré, por 5 dias, nos termos do art. 346 do CPC, e retornem os autos para a conclusão do julgamento.

BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2024 11:01:25.
06/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 09:31

Recebidos os autos
27/11/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:30

Recebidos os autos
22/10/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2024 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS EIRELI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS EIRELI em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762860-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO DE SOUSA BARROS REVEL: F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão de ID 211858398, as partes ficam intimadas acerca da resposta do Banco Votorantim (ID213292570).

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 14:48:04.
03/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:47

Juntada de comunicação
03/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:39

Expedição de Ofício.
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762860-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO DE SOUSA BARROS REVEL: F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte autora reparação por danos morais, reembolso de valores, bem como a quitação do financiamento em seu nome.

Alega o autor que "sempre requeria o comprovante de quitação que nunca era entregue, sendo que o requerido encaminhava apenas comprovantes em pix, que provavelmente são falsos (...)".

Em consulta ao sistema informatizado, verifico que o veículo objeto dos autos encontra-se em nome de terceiro e sem anotação de alienação fiduciária, conforme imagem abaixo.

Assim, oficie-se ao Banco Votorantim S/A, CNPJ n.º 59.***.***/0001-03, credor fiduciário nos termos do contrato ID204512531, a fim de solicitar esclarecimentos, no prazo de 05 dias, sobre eventual quitação do débito referente à Cédula de Crédito Bancário - CDC Veículo, Proposta n.º 312951673.

Instrua-se o ofício com cópia do documento ID204512531.

Encaminhada a resposta, intimem-se as partes por publicação para ciência.

Prazo: 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/09/2024 11:57

Recebidos os autos
23/09/2024 11:57

Outras decisões
20/09/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762860-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO DE SOUSA BARROS REQUERIDO: F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 344 do CPC. À Secretaria do CJU para a anotação pertinente.

Intime-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC, e anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/09/2024 20:09

Recebidos os autos
12/09/2024 20:09

Decretada a revelia
12/09/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/09/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 23:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 23:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2024 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0762860-39.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO DE SOUSA BARROS REQUERIDO: F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), para conceder a tutela de urgência é necessário que a parte interessada demonstre a probabilidade do direito e o risco de dano ou prejuízo ao resultado do processo.

Esta medida não pode ser concedida se houver risco de irreversibilidade (art. 300, § 3º, do CPC).

Ainda, nos Juizados Especiais Cíveis, como os processos já são rápidos, a urgência deve ser realmente grave e imediata, que não possa esperar a solução célere do processo.

No pedido da parte autora, embora os fatos naturalmente a aflijam, não há elementos suficientes que justifiquem a urgência e que não possam esperar a audiência de conciliação e, se necessário, o contraditório e a instrução processual.

Além disso, a regra no sistema processual é a de que se observe o contraditório, permitindo que a outra parte tome conhecimento do processo e se manifeste antes de qualquer decisão, exceto em casos gravíssimos, como aqueles envolvendo saúde.

Por fim, não é o caso de tutela de evidência, pois a questão apresentada não se encaixa nas hipóteses do artigo 311, parágrafo único, do CPC.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se conforme a lei.

Assinado e datado digitalmente.
24/07/2024 20:09

Recebidos os autos
24/07/2024 20:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0762860-39.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO DE SOUSA BARROS REQUERIDO: F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que esclareça o que requer a título de tutela de urgência, visto que há menção no título da ação, porém não consta da inicial nem fundamentação, nem pedido final nesse sentido.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

Caso a parte autora afirme não haver tutela de urgência a ser apreciada, cite-se e intime-se.

Caso contrário, tornem os autos conclusos.

Desde já indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

BRASÍLIA - DF, 18 de julho de 2024, às 14:56:54.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
20/07/2024 12:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2024 17:09

Recebidos os autos
18/07/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 17:09

Indeferido o pedido de BRUNO DE SOUSA BARROS - CPF: *77.***.*46-30 (REQUERENTE)
18/07/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/07/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 21:36

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2024 21:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2024 21:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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