TJDFT - 0026181-77.2011.8.07.0003
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ceil Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 13:57
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 13:54
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 13:51
Juntada de guia de execução definitiva
-
22/01/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 14:28
Expedição de Carta.
-
20/01/2025 15:38
Juntada de Certidão
-
26/12/2024 08:11
Recebidos os autos
-
26/12/2024 08:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
18/12/2024 15:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
18/12/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 13:46
Recebidos os autos
-
07/08/2024 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
07/08/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2024 02:30
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
01/08/2024 18:05
Recebidos os autos
-
01/08/2024 18:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/07/2024 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
-
30/07/2024 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 10:29
Publicado Decisão em 23/07/2024.
-
22/07/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0026181-77.2011.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROGERIO ORACIO DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de embargos declaratórios opostos pelo Ministério Público à sentença de id: 203978630, devido a erro material quanto à unificação das penas.
Pugna, ao final, pelo acolhimento dos embargos para que seja sanado o equívoco. É o relatório.
D E C I D O Com razão o Ministério Público.
De fato, a mencionada sentença apresenta erro material em relação à unificação das penas aplicadas.
Desse modo, ACOLHO os embargos declaratórios opostos pelo Parquet, para corrigir o apontado erro material na aludida sentença.
Assim, onde se lê: "É aplicável a regra do concurso material (art. 69 do CP), razão pela qual fica o réu ROGÉRIO ORÁCIO DE FREITAS definitivamente condenado a 2 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa." , leia-se: É aplicável a regra do concurso material (art. 69 do CP), razão pela qual fica o réu ROGÉRIO ORÁCIO DE FREITAS definitivamente condenado a 3 (três) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa." .
Mantenho inalteradas as demais disposições da mencionada sentença.
Intimem-se.
BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente. -
18/07/2024 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 14:59
Recebidos os autos
-
17/07/2024 14:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/07/2024 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
-
16/07/2024 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2024 17:13
Recebidos os autos
-
13/07/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2024 17:13
Julgado procedente o pedido
-
02/07/2024 13:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
02/07/2024 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 08:58
Publicado Certidão em 02/07/2024.
-
01/07/2024 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
28/06/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 13:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
26/06/2024 13:41
Outras decisões
-
25/06/2024 22:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2024 22:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2024 22:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2024 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 03:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
12/05/2024 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2024 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 16:18
Expedição de Ofício.
-
29/04/2024 02:51
Publicado Certidão em 29/04/2024.
-
27/04/2024 03:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 10:03
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 10:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
23/04/2024 17:50
Recebidos os autos
-
23/04/2024 17:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/04/2024 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
22/04/2024 13:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/04/2024 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2024 14:52
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 23:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 11:23
Recebidos os autos
-
13/07/2023 11:23
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
-
12/07/2023 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
12/07/2023 16:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/07/2023 16:46
Cancelada a movimentação processual
-
12/07/2023 16:46
Desentranhado o documento
-
04/07/2023 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 18:50
Recebidos os autos
-
23/01/2023 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
-
19/01/2023 08:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/11/2022 12:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 17:42
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2022 23:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2022 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/01/2022 21:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/01/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2021 13:12
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 07:35
Expedição de Carta.
-
02/11/2021 10:16
Juntada de Certidão
-
02/11/2021 10:14
Cancelada a movimentação processual
-
02/11/2021 10:14
Desentranhado o documento
-
02/11/2021 10:09
Expedição de Certidão.
-
02/11/2021 10:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/11/2021 10:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/10/2021 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2021 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 09:34
Juntada de Certidão
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04/05/2020 11:09
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
29/10/2019 17:55
Recebidos os autos
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29/10/2019 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2019 18:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
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25/10/2019 18:02
Juntada de Certidão
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24/10/2019 21:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2019 18:17
Expedição de Mandado.
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18/10/2019 17:14
Expedição de Certidão.
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18/10/2019 17:14
Juntada de Certidão
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18/10/2019 17:08
Juntada de Petição de Cota;
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18/10/2019 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 16:17
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 16:17
Juntada de Certidão
-
18/10/2019 16:16
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 16:16
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 18:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 10:41
Publicado Certidão em 24/09/2019.
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23/09/2019 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/09/2019 19:57
Juntada de Petição de Digitalização dos autos;
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20/09/2019 14:02
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2019 13:20
Juntada de Certidão
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18/09/2019 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2019
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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