22/05/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:40

Recebidos os autos
19/05/2025 17:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes
19/05/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:07

Recebidos os autos
29/01/2025 14:07

Outras decisões
29/01/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:40

Expedição de Petição.
26/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:00

Apensado ao processo #Oculto#
23/07/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 10:42

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:42

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712351-74.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: NEUSA MARIA DE NEGREIROS SOUSA e outros CERTIDÃO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) PRESENCIAL De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA), o dia 17.04.2025, 14h na forma Presencial, conforme solicitado pela parte autora e em obediência às orientações do TJDFT e CNJ relativas às audiências presenciais.

Segue a decisão que determinou a designação e a realização da Audiência nestes moldes: “(...) Assim como nos demais feitos conexos, as audiências deverão ser designadas em datas específicas para cada um dos litisconsortes passivos.

Portanto, a assessoria deverá designar primeiramente a data para a audiência relativa à NEUSA MARIA DE NEGREIROS SOUSA, e assim por diante." À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade apenas em relação à RÉ NEUSA MARIA DE NEGREIROS SOUSA, principalmente expedir intimação para depoimento pessoal deste ou da contraparte se peticionado e requerido nesse sentido, devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Observe-se que somente se a parte e as testemunhas arroladas pela parte que for patrocinada pela Defensoria Pública deverão ser intimadas pessoalmente por este Juízo, se for o caso.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.

Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Deverá o patrono das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:16

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:12

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
17/03/2024 21:11

Apensado ao processo #Oculto#
08/01/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:00

Recebidos os autos
18/12/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2023 17:44

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOUZEIRO MIRANDA em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOUZEIRO MIRANDA em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:58

Recebidos os autos
17/11/2023 16:58

Outras decisões
17/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2023 09:03

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:51

Recebidos os autos
10/11/2023 14:51

Outras decisões
10/11/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2023 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:55

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:23

Recebidos os autos
23/06/2023 15:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/06/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:58

Recebidos os autos
05/06/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
17/05/2023 20:32

Recebidos os autos
17/05/2023 20:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
24/04/2023 00:11

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:35

Recebidos os autos
18/04/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/03/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 18:41

Desapensado do processo #Oculto#
28/02/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:20

Recebidos os autos
27/02/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2023 18:12

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:27

Apensado ao processo #Oculto#
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOUZEIRO MIRANDA em 20/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:35

Recebidos os autos
23/03/2022 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/03/2022 11:35

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/03/2022 15:55

Expedição de Certidão.
22/03/2022 09:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2022 17:13

Juntada de Certidão
08/12/2021 15:47

Expedição de Certidão.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 07/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 13:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE NEGREIROS SOUSA em 30/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 13:05

Apensado ao processo #Oculto#
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:49

Recebidos os autos
03/11/2021 15:49

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2021 16:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2021 18:48

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 17:29

Juntada de Petição de especificação de provas
08/10/2021 02:28

Publicado Intimação em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 06:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 06:33

Juntada de Certidão
01/10/2021 22:39

Juntada de Petição de réplica
27/09/2021 17:57

Apensado ao processo #Oculto#
15/09/2021 14:50

Apensado ao processo #Oculto#
13/09/2021 16:51

Apensado ao processo #Oculto#
13/09/2021 15:53

Apensado ao processo #Oculto#
03/09/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:53

Recebidos os autos
03/09/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/08/2021 07:38

Juntada de Certidão
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de CARLA MARIA DA SILVA TELES em 04/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:54

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 02/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 12:03

Juntada de Petição de contestação
29/07/2021 22:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 19:30

Expedição de Certidão.
15/07/2021 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 15:53

Recebidos os autos
14/07/2021 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2021 15:44

Apensado ao processo #Oculto#
06/07/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/07/2021 15:35

Expedição de Mandado.
06/07/2021 15:31

Expedição de Mandado.
05/07/2021 20:26

Recebidos os autos
05/07/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2021 19:35

Apensado ao processo #Oculto#
02/07/2021 18:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
19/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
18/06/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:28

Juntada de Certidão
17/06/2021 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 13:21

Apensado ao processo #Oculto#
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de YARA GABRIELLA DE NEGREIROS MOTA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de JULIANA DE NEGREIROS SOUSA em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 21:27

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:06

Juntada de Certidão
11/06/2021 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 12:36

Apensado ao processo #Oculto#
04/06/2021 15:08

Apensado ao processo #Oculto#
26/05/2021 13:20

Apensado ao processo #Oculto#
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 13:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/05/2021 02:45

Publicado Intimação em 18/05/2021.
18/05/2021 02:45

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 18:06

Expedição de Mandado.
14/05/2021 18:04

Expedição de Mandado.
14/05/2021 18:03

Expedição de Mandado.
14/05/2021 12:49

Recebidos os autos
14/05/2021 12:49

Outras decisões
12/05/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/05/2021 17:39

Juntada de Certidão
04/05/2021 17:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2021 20:21

Juntada de Petição de contestação
22/04/2021 16:39

Publicado Despacho em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 18:49

Recebidos os autos
18/04/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2021 21:46

Juntada de Certidão
15/04/2021 21:17

Juntada de Petição de réplica
08/04/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 20:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 20:48

Expedição de Certidão.
11/03/2021 20:05

Juntada de Petição de contestação
11/03/2021 19:04

Juntada de Petição de contestação
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 13:07

Recebidos os autos
20/02/2021 13:07

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2021 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/02/2021 23:31

Expedição de Certidão.
18/02/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:40

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:46

Publicado Certidão em 21/01/2021.
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
18/12/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 17:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
18/12/2020 16:23

Juntada de Certidão
18/12/2020 16:21

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 05/03/2021 13:30 CEJUSC-BSB.
07/12/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 19:12

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
03/12/2020 18:39

Juntada de Certidão
19/10/2020 16:56

Recebidos os autos
19/10/2020 16:56

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2020 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2020 22:56

Juntada de Certidão
16/10/2020 22:53

Juntada de Certidão
16/10/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2020 19:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 06/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOUZEIRO MIRANDA em 30/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 20:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 17:59

Recebidos os autos
01/06/2020 17:59

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2020 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 12:08

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 05/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:22

Publicado Despacho em 19/03/2020.
19/03/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 18:20

Recebidos os autos
16/03/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/03/2020 14:52

Juntada de Certidão
13/03/2020 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 02:48

Decorrido prazo de ADILSON VIANA em 12/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 05/03/2020.
05/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 15:27

Juntada de Certidão
03/03/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 18:44

Recebidos os autos
02/03/2020 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2020 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/03/2020 16:04

Expedição de Certidão.
28/02/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 17:53

Juntada de Certidão
15/02/2020 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2020 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2020 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2020 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2020 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2020 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2020 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2020 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 10/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 21:34

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 23:45

Publicado Certidão em 22/01/2020.
23/01/2020 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 18:16

Expedição de Mandado.
16/01/2020 17:02

Expedição de Certidão.
19/12/2019 03:27

Publicado Decisão em 19/12/2019.
18/12/2019 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 19:08

Apensado ao processo 0712350-89.2019.8.07.0018
16/12/2019 18:56

Apensado ao processo 0712347-37.2019.8.07.0018
16/12/2019 18:45

Apensado ao processo 0712344-82.2019.8.07.0018
12/12/2019 16:46

Recebidos os autos
12/12/2019 16:46

Concedida em parte a Medida Liminar
12/12/2019 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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