16/04/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:41

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
01/04/2025 21:32

Juntada de transferência de documentos por declínio de competência
01/04/2025 21:29

Juntada de carta de guia
01/04/2025 18:29

Juntada de guia de execução definitiva
01/04/2025 13:43

Expedição de Carta.
31/03/2025 04:59

Recebidos os autos
31/03/2025 04:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
20/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/03/2025 12:20

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
12/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:20

Publicado Edital em 08/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:53

Expedição de Edital.
04/11/2024 16:45

Recebidos os autos
04/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:49

Recebidos os autos
28/10/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/09/2024 06:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
03/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:55

Recebidos os autos
02/09/2024 18:55

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:43

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0739616-68.2020.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: WELLINGTON SOUZA VIEIRA e outros S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do acordo (ID 207909651), conforme as condições estabelecidas no ID 151590691, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado GUILHERME DE OLIVEIRA VARGAS, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Procedam-se as diligências necessárias.

No mais, aguarde-se a audiência designada em relação ao réu Welligton Souza.

BRASÍLIA-DF, 19 de agosto de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
19/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:50

Recebidos os autos
19/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:49

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:37

Juntada de carta
07/08/2024 17:17

Juntada de comunicação
07/08/2024 16:56

Expedição de Carta.
07/08/2024 16:10

Juntada de Ofício
07/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
06/08/2024 10:33

Recebidos os autos
06/08/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/08/2024 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:11

Recebidos os autos
23/07/2024 19:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/07/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/07/2024 05:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0739616-68.2020.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: WELLINGTON SOUZA VIEIRA e outros DESPACHO INTIME-SE GUILHERME DE OLIVEIRA VARGAS para que tome ciência dos relatórios anexados pelo Ministério Público (IDs 201618200 e 201618203) e do prazo para adimplemento total das obrigações.

BRASÍLIA-DF, 25 de junho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
17/07/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
29/06/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 18:49

Expedição de Mandado.
25/06/2024 15:04

Recebidos os autos
25/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 16:42

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:12

Transitado em Julgado em 03/06/2024
13/06/2024 16:05

Desentranhado o documento
13/06/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 15:48

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/06/2024 15:13

Recebidos os autos
12/06/2024 15:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/06/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:03

Recebidos os autos
29/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/05/2024 06:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:47

Recebidos os autos
24/05/2024 18:47

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/05/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/05/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 14:20

Expedição de Mandado.
30/04/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:39

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:49

Recebidos os autos
20/02/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/02/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:54

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:44

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:50

Recebidos os autos
11/12/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:16

Recebidos os autos
24/10/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 17:12

Recebidos os autos
03/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:12

Outras decisões
03/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
03/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:18

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:48

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/03/2023 12:31

Homologada a Transação
08/03/2023 12:31

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
08/03/2023 12:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/03/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 15:23

Expedição de Mandado.
28/02/2023 15:21

Juntada de Certidão
27/02/2023 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 10:21

Recebidos os autos
15/02/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 04:47

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/02/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 17:02

Recebidos os autos
10/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/02/2023 12:38

Juntada de Informações prestadas
30/01/2023 12:36

Juntada de comunicações
30/01/2023 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 18:57

Juntada de comunicações
27/01/2023 15:38

Expedição de Carta.
27/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:04

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:01

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
26/01/2023 18:17

Recebidos os autos
26/01/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/01/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:26

Recebidos os autos
29/11/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/11/2022 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:22

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 17:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/08/2022 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 00:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2021 14:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2020 16:50

Juntada de Certidão
03/12/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 21:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Edital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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