05/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 17:15

Transitado em Julgado em 03/02/2025
30/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 14:24

Recebidos os autos
30/01/2025 14:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/01/2025 14:24

Outras decisões
30/01/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/01/2025 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 02:34

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 17:04

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:21

Recebidos os autos
27/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
11/12/2024 15:19

Recebidos os autos
11/12/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
11/12/2024 12:41

Recebidos os autos
11/12/2024 12:41

Outras decisões
09/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
05/12/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:22

Recebidos os autos
05/12/2024 14:22

Outras decisões
04/12/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
04/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0744181-07.2022.8.07.0001 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Juiz Natural: 5ª Vara Criminal de Brasília Juízo das Garantias: CERTIDÃO De ordem, faço vista à defesa para alegações finais.

Brasília-DF, 22 de novembro de 2024, 17:04:24.

MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria
22/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:12

Recebidos os autos
25/10/2024 17:12

Outras decisões
25/10/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:45

Expedição de Ofício.
17/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 18:05

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 18:05

Desentranhado o documento
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744181-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça, L.

A.

F., Em segredo de justiça REU: E.

J.

D.

S.

J.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cientifico as partes sobre o laudo de exame complementar anexado aos autos.

Aguarde-se a juntada da resposta ao ofício encaminhado à PMDF. *documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2024 17:37

Recebidos os autos
08/09/2024 17:37

Outras decisões
06/09/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:43

Recebidos os autos
05/09/2024 17:42

Outras decisões
05/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:50

Expedição de Ofício.
29/08/2024 14:23

Recebidos os autos
29/08/2024 14:23

Outras decisões
29/08/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 19:11

Recebidos os autos
19/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:11

Outras decisões
19/08/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 11:35

Recebidos os autos
01/08/2024 11:35

Outras decisões
31/07/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:22

Publicado Ata em 22/07/2024.
22/07/2024 03:22

Publicado Ata em 22/07/2024.
22/07/2024 03:22

Publicado Ata em 22/07/2024.
22/07/2024 02:59

Publicado Ata em 22/07/2024.
20/07/2024 13:04

Expedição de Ofício.
20/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0744181-07.2022.8.07.0001 Réu: REU: E.

J.

D.

S.

J.

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 17 de julho de 2024, em Brasília-DF, presentes o MM.

Juiz de Direito desta vara, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA; a Promotora de Justiça, Dra.

FABIANA SCOTTI GIUSTI; o Dr.

THIAGO SILVA GONÇALVES, OAB/DF 57.980, o Dr.

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA, OAB/DF 50.605, e o Dr.

FELIPE SOARES DE CAMPOS LOPES, OAB/DF 43.813, pela defesa do réu E.

J.

D.

S.

J.; e a Dra.

CARLA MAGALI GEHLEN, OAB/DF 44.745, acompanhando as vítimas.

Aberta a Audiência nos autos da Ação 0744181-07.2022.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor do réu E.

J.

D.

S.

J., como incurso nas penas do artigo 129, caput, (por duas vezes); artigo 129, §1º, inciso I; artigo 147, todos do Código Penal e artigo 15 da Lei 10.826/2003.

Inquirido(a)(s) a senhora Em segredo de justiça (dispensada às 14h26), o senhor LOURENÇO FERNANDES (dispensado às 14h54) e o senhor L.A.F. (dispensado às 15h05), vítimas, ouvido(a)(s) na qualidade de informantes.

Inquirido(a)(s) o senhor KLEBER DOS SANTOS MOTA (dispensado às 15h25), a senhora Em segredo de justiça (dispensada às 16h09), e o senhor Em segredo de justiça (dispensado às 16h36) devidamente qualificado(a)(s), ouvido(a)(s) na qualidade de testemunha.

Foi interrogado(a) o(a) acusado(a) E.

J.

D.

S.

J., devidamente qualificado(a), cientificado(a) do inteiro teor da acusação, e informado(a) do seu direito de permanecer calado(a) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

O(A) acusado(a) optou por responder as perguntas formuladas.

Depoimento(s) e interrogatório(s) gravados em audiovisual no TEAMS.

Na fase do artigo 402 do CPP, a advogada das vítimas solicitou prazo para anexar a íntegra do vídeo gravado pelos ofendidos, conforme indicado por Lourenço Fernandes, e solicitado pelo MP, bem como documentos complementares acerca da lesão sofrida por L.A.F.

O Ministério Público requereu fosse oficiado ao IML para elaboração de laudo complementar das lesões sofridas por L.A.F.

Ainda, pediu vista dos autos.

A Defesa ratificou o pedido para que seja anexado o vídeo mencionado pela vítima Lourenço Fernandes.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Juntem-se os vídeos por certidão.

Anexo aos autos o depoimento prestado por RACHEL BRUM durante sindicância realizada pela Polícia Militar sobre os fatos, extraído dos autos 0703694-25.2023.8.07.0012.

Concedo à advogada das vítimas o prazo de 5 dias para juntada do vídeo e dos documentos, bem como da procuração.

Oficie-se ao IML para solicitar a elaboração de laudo complementar das lesões sofridas pela vítima L.A.F., inicialmente examinadas no Laudo de Exame de Corpo de Delito n. 2678/2023.

Dou vista às partes".

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.

Eu, Luana Oliveira Torres Monteiro Vito, digitei.
17/07/2024 18:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 14:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
17/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:05

Expedição de Ofício.
06/06/2024 14:25

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:18

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:15

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 14:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
30/05/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:46

Recebidos os autos
23/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 16:46

Outras decisões
23/05/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 11:12

Mandado devolvido dependência
13/05/2024 16:47

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/05/2024 14:46

Recebidos os autos
13/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/05/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/05/2024 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2024 18:42

Recebidos os autos
10/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:18

Recebidos os autos
26/04/2024 19:18

Declarada incompetência
25/04/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024 14:46

Recebidos os autos
18/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/03/2024 13:24

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:45

Recebidos os autos
23/02/2024 15:45

Suscitado Conflito de Competência
16/02/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:09

Recebidos os autos
25/01/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
24/01/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/01/2024 13:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
24/01/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2024 10:36

Recebidos os autos
24/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:36

Declarada incompetência
08/01/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/01/2024 16:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/01/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
15/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59.
20/04/2023 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
13/04/2023 19:03

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:23

Expedição de Ofício.
23/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 16:27

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:49

Recebidos os autos
14/03/2023 12:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/03/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
11/03/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:29

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:06

Expedição de Certidão.
27/12/2022 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:32

Expedição de Certidão.
16/12/2022 13:00

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:52

Desmembrado o feito
14/12/2022 17:25

Recebidos os autos
14/12/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 01:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/12/2022 01:25

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 14:17

Recebidos os autos
13/12/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
08/12/2022 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:11

Expedição de Certidão.
04/12/2022 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2022 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 10:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:37

Expedição de Certidão.
27/11/2022 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília
27/11/2022 21:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/11/2022 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 10:28

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
23/11/2022 13:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 10:20, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/11/2022 13:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/11/2022 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 11:01

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:11

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 10:20, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/11/2022 09:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/11/2022 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 06:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 06:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 06:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/11/2022 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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