27/02/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:02

Expedição de Ofício.
07/02/2025 13:39

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de LEANDRO SERGIO TEIXEIRA BIANCHI em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/12/2024 18:08

Recebidos os autos
11/12/2024 18:08

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
27/11/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 19:02

Recebidos os autos
19/11/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2024 18:53

Recebidos os autos
18/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/10/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:45

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761437-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEANDRO SERGIO TEIXEIRA BIANCHI REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
13/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761437-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEANDRO SERGIO TEIXEIRA BIANCHI REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência para o fim de suspender efeitos derivados do auto de infração de trânsito nº S001173358.

DECIDO.

Parece-me não haver perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo, também não há nenhum indício de que o prazo de processamento do feito possa agravar a situação da parte autora, especialmente porque o fato ocorreu no ano de 2011, passando-se mais de 13 anos.

Além disso, a suspensão do direito de dirigir do autor ocorreu em 18/06/2019, conforme consta da inicial.

Não se ignora que a imposição da penalidade da cassação do direito de dirigir ocorreu em junho de 2024.

Entretanto, mostra-se prudente a instauração do prévio contraditório para se perquirir sobre o ato administrativa, o qual possui presunção de legitimidade e legalidade, ainda que relativa, bem como para verificar se houve a interrupção ou suspensão dos prazos prescricionais.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de outras provas.

Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 05 dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:16

Recebidos os autos
18/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706341-65.2024.8.07.0009

Giovani Osvaldo Zancanaro

Regina Dias Rocha

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0705695-55.2024.8.07.0009

Sadi Bonatto

Joaquim Rodrigues da Silva

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0705468-56.2024.8.07.0012

Santana Moreira V S M LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0704030-83.2024.8.07.0015

Wagner Augusto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Charles Jose Ferraz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0704030-83.2024.8.07.0015

Wagner Augusto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Charles Jose Ferraz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2025 14:09

Exibir Processo