25/02/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 13:38

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ALBANITA SILVA ARAUJO em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:56

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:45

Recebidos os autos
03/02/2025 11:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/01/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/01/2025 03:59

Decorrido prazo de ALBANITA SILVA ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709254-35.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALBANITA SILVA ARAUJO REQUERIDO: ANTONIO NETO DE BRITO, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ANTONIO DE LIMA MEDEIROS, FRANCISCA DITALMA CAMARAO MARTINS, GERMANO NASCIMENTO D E C I S Ã O Vistos etc.

A fim de evitar diligências inúteis - art.77, III do CPC – e considerando que é ônus da parte autora promover a citação dos requeridos, indicando precisamente seu endereço, deverá a parte autora indicar em qual logradouro pretende a expedição de citação em relação a Francisca Ditalma Camarão Martins, uma vez que não é lícito transferir ao Poder Judiciário o encargo de diligenciar indiscriminadamente em inúmeros endereços, ainda mais por se tratar de ato que importa em elevado custo ao erário, considerando a gratuidade que vigora em primeira instância em sede de Juizados Especiais.

Em relação a Antônio de Lima Medeiros e Júlio César, deverá indicar no mesmo prazo seus respectivos endereços, sob pena de indeferimento da inicial dada a necessidade de ocuparem a lide para responderem aos termos propostos.

Prazo: 05 dias.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
07/01/2025 16:20

Recebidos os autos
07/01/2025 16:20

Indeferido o pedido de ALBANITA SILVA ARAUJO - CPF: *57.***.*80-59 (REQUERENTE)
19/12/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/11/2024 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 17:13

Recebidos os autos
07/11/2024 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2024 17:01

Recebidos os autos
07/11/2024 17:01

Outras decisões
06/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/11/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2024 12:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/09/2024 12:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/09/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709254-35.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALBANITA SILVA ARAUJO REQUERIDO: ANTONIO NETO DE BRITO, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ANTONIO DE LIMA MEDEIROS, FRANCISCA DITALMA CAMARAO MARTINS, GERMANO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 06/11/2024, às 14:00 SALA 17 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-17-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida.

Gama-DF, 11 de setembro de 2024 14:36:14.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
11/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/09/2024 17:37

Recebidos os autos
10/09/2024 17:37

Outras decisões
09/09/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:25

Recebidos os autos
05/09/2024 16:25

Indeferido o pedido de ALBANITA SILVA ARAUJO - CPF: *57.***.*80-59 (REQUERENTE)
03/09/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 22:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2024 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/09/2024 22:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
01/09/2024 19:22

Recebidos os autos
01/09/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/08/2024 13:47

Recebidos os autos
30/08/2024 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:32

Recebidos os autos
20/08/2024 17:32

Outras decisões
16/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:32

Recebidos os autos
14/08/2024 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 14:31

Outras decisões
09/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709254-35.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALBANITA SILVA ARAUJO REQUERIDO: ANTONIO NETO DE BRITO, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ANTONIO DE LIMA MEDEIROS, FRANCISCA DITALMA CAMARAO MARTINS D E C I S Ã O Vistos etc.

Considerando que os requeridos não possuem domicílio nesta Circunscrição, bem como resta claro no feito que a obrigação acerca de que a obrigação versada nos autos não deve ser cumprida na cidade do Gama/DF, não estando presente nenhuma das hipóteses do art. 4º, da Lei nº 9.099/953, intime-se a parte autora para que esclareça o motivo pelo qual distribuiu a presente demanda a este Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

No mesmo prazo deverá emendar sua inicial em nova peça para discriminar objetivamente o período de responsabilidade de cada um dos demandados, vinculando-os aos valores que busca ser ressarcida, bem como em relação a cada fato gerador de IPTU.

No tocante ao pedido de transferência, deverá apontar e comprovar objetivamente quem seria o atual proprietário.

Somente após analisarei a viabilidade de tramitação da presente inicial, pedido de pesquisa de endereços e tutela de urgência, dada a aparente incompetência do Juízo.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
17/07/2024 16:52

Recebidos os autos
17/07/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/07/2024 09:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 09:57

Distribuído por sorteio
15/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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