04/08/2025 12:22

Baixa Definitiva
04/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1175
04/08/2025 11:54

Recebidos os autos
04/08/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/08/2025 11:54

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:53

Transitado em Julgado em 02/08/2025
02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:39

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
04/07/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 20:08

Expedição de Intimação de Pauta.
16/06/2025 20:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2025 09:53

Recebidos os autos
09/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
05/06/2025 10:45

Recebidos os autos
05/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
05/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:58

Recebidos os autos
04/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2025 12:30

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:18

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:52

Juntada de Petição de agravo interno
21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:52

Recebidos os autos
10/03/2025 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 17:52

Recebidos os autos
10/03/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025 17:52

Embargos de declaração não acolhidos
10/03/2025 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025 13:51

Recebidos os autos
10/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/03/2025 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:29

Recebidos os autos
24/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2025 18:29

Recebidos os autos
24/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/02/2025 18:29

Negado seguimento ao recurso
21/02/2025 17:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2025 17:50

Recebidos os autos
21/02/2025 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2025 17:33

Recebidos os autos
21/02/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2025 17:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/09/2024 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/09/2024 19:51

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 17:41

Recebidos os autos
15/08/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2024 17:41

Recebidos os autos
15/08/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2024 16:07

Recebidos os autos
15/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:06

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
15/08/2024 09:29

Recebidos os autos
15/08/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:28

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:23

Publicado Ementa em 24/07/2024.
23/07/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:46

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 18:47

Recebidos os autos
18/06/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/06/2024 16:41

Recebidos os autos
17/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.
31/05/2024 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:41

Recebidos os autos
20/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/05/2024 10:02

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 02:22

Publicado Ementa em 29/04/2024.
26/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:17

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2024 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 23:03

Recebidos os autos
11/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
07/03/2024 16:27

Recebidos os autos
07/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
07/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:09

Recebidos os autos
06/03/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 11:09

Recebidos os autos
06/03/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024 08:55

Recebidos os autos
05/03/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
19/01/2024 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2024 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2024 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/12/2023 19:47

Juntada de Petição de agravo
05/12/2023 19:47

Juntada de Petição de agravo interno
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 06:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:27

Recebidos os autos
08/11/2023 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:27

Recebidos os autos
08/11/2023 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:27

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2023 19:27

Negado seguimento ao recurso
08/11/2023 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023 14:55

Recebidos os autos
08/11/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2023 17:15

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 15:43

Recebidos os autos
26/08/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023 15:43

Recebidos os autos
26/08/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023 15:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1175)
23/08/2023 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/08/2023 07:05

Recebidos os autos
23/08/2023 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2023 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:38

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:37

Juntada de Certidão
27/07/2023 07:49

Recebidos os autos
27/07/2023 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 20:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/06/2023 20:17

Juntada de Petição de recurso especial
16/06/2023 00:06

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 07/06/2023.
07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:04

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
01/06/2023 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2023 22:12

Recebidos os autos
24/04/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/04/2023 12:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 21/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:07

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:06

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 28/02/2023.
27/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:02

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
13/02/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2022 19:57

Recebidos os autos
01/12/2022 08:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/11/2022 08:54

Recebidos os autos
24/11/2022 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/11/2022 13:13

Recebidos os autos
22/11/2022 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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