29/04/2025 16:05

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714477-86.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA - CPF/CNPJ: , contra EXECUTADO: MVD COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICO E DE CUTELARIA EIRELI - CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-42 e EDUARDO VINICIUS GONDIM DUARTE - CPF/CNPJ: *26.***.*97-86, CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO - ART. 828 do CPC Em cumprimento à ordem do Dr.

EDMAR FERNANDO GELINSKI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Águas Claras, e para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, em atendimento ao disposto no artigo 799, IX, e no artigo 828 do CPC/2015, CERTIFICO e dou fé que tramita neste Juízo o processo eletrônico nº 0714477-86.2022.8.07.0020, em que figuram como partes EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE), JORGE DONIZETI SANCHEZ - CPF: *16.***.*39-65 (ADVOGADO) e EXECUTADA MVD COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICO E DE CUTELARIA EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-42 (EXECUTADO), EDUARDO VINICIUS GONDIM DUARTE - CPF: *26.***.*97-86 (EXECUTADO), cujo objeto é a cobrança da quantia de R$ 198.330,22 (cento e noventa e oito mil, trezentos e trinta reais e vinte e dois centavos).

Era o que tinha a certificar.

Certidão expedida sem cobrança de custas.

Eu, MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS, Servidor Geral, expedi. Águas Claras/DF, 10 de abril de 2025.

MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral QRCODE para acesso aos autos (exceto demandas em segredo de justiça):
10/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
02/04/2025 07:38

Recebidos os autos
02/04/2025 07:38

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
14/02/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/02/2025 18:53

Processo Desarquivado
13/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:33

Arquivado Provisoramente
29/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
22/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, indefiro o pedido de ID.198010273.

Com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:48

Recebidos os autos
15/07/2024 16:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:27

Recebidos os autos
07/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:27

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
04/04/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
04/03/2024 14:40

Recebidos os autos
04/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:40

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
15/02/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:24

Recebidos os autos
14/12/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:24

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
03/12/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
11/10/2023 07:25

Recebidos os autos
11/10/2023 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MVD COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICO E DE CUTELARIA EIRELI em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:48

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS GONDIM DUARTE em 29/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:34

Recebidos os autos
03/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:34

Recebida a emenda à inicial
21/07/2023 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2023 08:06

Recebidos os autos
04/07/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:06

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 08:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
16/06/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS GONDIM DUARTE em 02/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:44

Decorrido prazo de MVD COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICO E DE CUTELARIA EIRELI em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:19

Decorrido prazo de MVD COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICO E DE CUTELARIA EIRELI em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:42

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 07:06

Expedição de Edital.
10/01/2023 18:51

Recebidos os autos
10/01/2023 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
10/01/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2023 17:43

Transitado em Julgado em 16/12/2022
17/12/2022 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS GONDIM DUARTE em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 02:46

Publicado Sentença em 24/11/2022.
24/11/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 14:20

Recebidos os autos
22/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:20

Julgado procedente o pedido
14/11/2022 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de MVD COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICO E DE CUTELARIA EIRELI em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS GONDIM DUARTE em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 10:12

Recebidos os autos
24/10/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS GONDIM DUARTE em 06/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de MVD COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICO E DE CUTELARIA EIRELI em 27/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:42

Recebidos os autos
23/08/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:42

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/08/2022 14:38

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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