12/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 16:32

Recebidos os autos
23/05/2025 16:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2025 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:05

Recebidos os autos
11/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:05

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:51

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:56

Recebidos os autos
01/08/2024 15:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/08/2024 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
01/08/2024 12:37

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 03:55

Publicado Edital em 25/07/2024.
25/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0032598-13.2015.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DJALMA SOARES DA SILVA FILHO REVEL: CLEITON CESAR CALIXTO Inquérito n. 629/2015 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) Ocorrência Policial: 6111/2015 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias O MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0032598-13.2015.8.07.0001, em que é réu(ré) CLEITON CESAR CALIXTO - CPF: *23.***.*74-36 (REVEL), filho(a) de APARECIDO CALIXTO e NEUSA MARIA DE MELO MATOS CALIXTO, brasileiro(a), natural de Piracicaba/SP, nascido(a) aos 29/11/1982, denunciado(a) como incurso(a) no Lei Antidrogas art. 33, caput, da Lei n° 11.343/200; FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 203715651, datada de 19/07/2024, tendo sido CONDENADO(A) à pena de 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial aberto, e pagamento de 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade concretizada para o referido crime por 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, a serem fixadas pelo juízo das execuções.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Isento(a) do pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

Eu, Pedro Henrique Viana Lobo, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

BRASÍLIA-DF, 22 de julho de 2024 16:50:00.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
23/07/2024 08:47

Expedição de Edital.
22/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 22:05

Recebidos os autos
19/07/2024 22:05

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 21:15

Recebidos os autos
02/07/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 22:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/06/2024 22:08

Juntada de Certidão
28/06/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 22:01

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:19

Recebidos os autos
21/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/06/2024 14:18

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:08

Juntada de ata
11/06/2024 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 16:50, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/06/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:30

Expedição de Ofício.
13/05/2024 18:27

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:57

Recebidos os autos
13/05/2024 16:57

Decretada a revelia
13/05/2024 16:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/05/2024 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/05/2024 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:48

Juntada de Certidão
30/04/2024 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 22:26

Juntada de Certidão
26/04/2024 19:02

Expedição de Ofício.
03/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
09/02/2024 20:04

Expedição de Certidão.
09/02/2024 19:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 16:50, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/11/2023 18:52

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/11/2023 18:20

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:04

Expedição de Carta.
15/06/2023 00:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/06/2023 00:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/06/2023 00:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:31

Expedição de Ata.
23/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:47

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:31

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:18

Expedição de Ofício.
02/05/2023 10:35

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:14

Juntada de Certidão
17/03/2023 19:37

Expedição de Carta.
17/03/2023 19:35

Expedição de Carta.
03/02/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
18/01/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:10

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:04

Juntada de Certidão
10/01/2023 13:53

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/11/2022 15:20

Juntada de Certidão
03/11/2022 19:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/11/2022 18:28

Juntada de Certidão
17/10/2022 18:54

Recebidos os autos
17/10/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
30/09/2022 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 18:31

Juntada de Certidão
13/09/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:50

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:46

Juntada de Certidão
23/08/2022 22:33

Juntada de Certidão
09/08/2022 02:02

Expedição de Carta.
22/07/2022 16:56

Cancelada a movimentação processual
22/07/2022 16:56

Desentranhado o documento
22/07/2022 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/06/2022 16:19

Recebidos os autos
22/06/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 19:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
11/06/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:57

Expedição de Ata.
19/04/2022 19:07

Juntada de ata
19/04/2022 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2022 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/04/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 17:46

Juntada de Ofício
01/04/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:52

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:57

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:44

Juntada de Certidão
20/02/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 11:19

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:38

Expedição de Carta.
11/02/2022 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2022 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/02/2022 14:12

Expedição de Ata.
10/02/2022 21:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2021 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/02/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2022 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 16:07

Juntada de Ofício
03/02/2022 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2022 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/02/2022 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:38

Juntada de Certidão
28/12/2021 14:38

Juntada de Certidão
02/12/2021 19:38

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:09

Recebidos os autos
10/11/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 08:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
23/09/2021 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2021 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 02:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 02:35

Juntada de Certidão
04/05/2021 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2021 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:02

Juntada de Certidão
17/11/2020 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2020 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 11:50

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/05/2021 15:00 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/11/2020 11:49

Juntada de Certidão
05/08/2020 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2020 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 19:07

Juntada de Certidão
04/08/2020 19:02

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/08/2020 16:11

Recebidos os autos
04/08/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
27/07/2020 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2020 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2020 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2020 00:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 00:18

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 23/11/2020 15:30
25/07/2020 00:17

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 12:59

Juntada de Petição de Outras ciências;
31/03/2020 12:56

Juntada de Petição de Outras ciências;
30/03/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 14:42

Audiência Instrução e Julgamento designada - 27/08/2020 14:30
30/03/2020 14:41

Juntada de Certidão
10/10/2019 15:49

Recebidos os autos
10/10/2019 15:49

Recebida a denúncia
07/10/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
03/10/2019 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2019 06:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2019 18:28

Juntada de Certidão
29/08/2019 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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