TJDFT - 0708410-58.2019.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

IGOR BOTELHO PINHEIRO

CPF *41.***.*46-82

MARCO ANTONIO GOMES MARTINS

CPF *00.***.*81-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI

CNPJ: 29.366.163/0002-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 12:12

    Arquivado Provisoramente

  • 28/11/2023 02:39

    Publicado Decisão em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 24/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/11/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:12

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/11/2023 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 20/11/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES MARTINS em 16/10/2023 23:59.

  • 30/08/2023 02:20

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708410-58.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR BOTELHO PINHEIRO, MARCO ANTONIO GOMES MARTINS EXECUTADO: FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o prazo requerido.

    Planaltina-DF, 24 de agosto de 2023 08:39:54.

    LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

  • 24/08/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 10:25

    Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 07/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:20

    Publicado Certidão em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708410-58.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR BOTELHO PINHEIRO, MARCO ANTONIO GOMES MARTINS EXECUTADO: FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, em face da certidão de ID 166666274, intimo o Exequente para cumprir a parte final da decisão de ID 150247407: "Além disso, o credor deverá se manifestar sobre o interesse na manutenção da reserva de valores, bem como acerca da utilidade da providência, considerando o que foi decidido recentemente pelo C.

    STJ, durante o julgamento do CC 175.033 / GO, in verbis: "(...)3.

    O sequestro ostenta natureza distinta das outras medidas assecuratórias penais (arresto e hipoteca legal), ante o interesse público verificado a partir da natureza dos bens objetos dessa constrição - adquiridos com os proventos da infração - e do procedimento para expropriação desses bens, que transcorre na seara penal (art. 133 do CPP). 4.

    Considerando a natureza peculiar do sequestro, há primazia da referida medida assecuratória frente à constrição patrimonial decretada por Juízo cível ou trabalhista (penhora), incorrendo em usurpação de competência o Juízo trabalhista que pratica ato expropriatório de bem sequestrado na seara penal, mormente considerando o interesse público verificado a partir da natureza dos bens - adquiridos com os proventos da infração -, e do procedimento para expropriação, que transcorre na seara penal.(...)" Planaltina-DF, 27 de julho de 2023 07:14:33.

    MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral

  • 27/07/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES MARTINS em 22/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 03:19

    Publicado Decisão em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 28/02/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 19:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/02/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 09:08

    Deferido em parte o pedido de IGOR BOTELHO PINHEIRO - CPF: *41.***.*46-82 (EXEQUENTE)

  • 24/02/2023 09:08

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 13/02/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 07/02/2023 20:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2023 02:38

    Publicado Decisão em 31/01/2023.

  • 30/01/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 27/01/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/01/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 18:11

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/01/2023 07:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 20/12/2022 00:53

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES MARTINS em 19/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 07:52

    Publicado Certidão em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 16/11/2022 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2022 21:04

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES MARTINS em 04/11/2022 23:59:59.

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Certidão em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 20/10/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 00:36

    Publicado Certidão em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 18:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/10/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 08:14

    Publicado Certidão em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 18:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/09/2022 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Decisão em 30/05/2022.

  • 27/05/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 27/05/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:01

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 18/05/2022 19:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 06/04/2022 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 09:00

    Publicado Certidão em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 25/03/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 19:11

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/03/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 02:39

    Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 18/03/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:37

    Publicado Edital em 25/01/2022.

  • 24/01/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 07:24

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 20/01/2022 14:56

    Expedição de Edital.

  • 20/01/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

  • 19/01/2022 14:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/01/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 18:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/01/2022 11:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 17/12/2021 04:04

    Processo Desarquivado

  • 16/12/2021 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 00:27

    Publicado Decisão em 09/12/2021.

  • 07/12/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 04/12/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/12/2021 17:11

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 03/12/2021 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 03/12/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 00:24

    Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 02/12/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 02:22

    Publicado Certidão em 25/11/2021.

  • 24/11/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 22/11/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 04:05

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2021 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 21:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2021 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 21:03

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

  • 21/09/2021 16:43

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Contadoria - (em diligência)

  • 21/09/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 02:31

    Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 16/09/2021 23:59:59.

  • 09/09/2021 17:15

    Publicado Certidão em 09/09/2021.

  • 08/09/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 02/09/2021 14:13

    Transitado em Julgado em 19/08/2021

  • 30/07/2021 02:39

    Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 29/07/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 02:37

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 12:56

    Publicado Sentença em 08/07/2021.

  • 07/07/2021 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 05/07/2021 20:57

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 20:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/06/2021 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 22/06/2021 17:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/06/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 02:35

    Publicado Certidão em 31/05/2021.

  • 31/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 20:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 20/05/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 16:42

    Publicado Edital em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 16:27

    Expedição de Edital.

  • 15/04/2021 02:31

    Publicado Despacho em 15/04/2021.

  • 14/04/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 14/04/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 12/04/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 08/04/2021 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 02:29

    Publicado Decisão em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 08/03/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 18:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/03/2021 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 25/02/2021 00:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 02:25

    Publicado Decisão em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 09/02/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 19:04

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/02/2021 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 02/02/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 13:42

    Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 01/02/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 02:38

    Publicado Certidão em 25/01/2021.

  • 22/01/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 20/01/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 12:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/11/2020 03:54

    Publicado Despacho em 24/11/2020.

  • 23/11/2020 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

  • 19/11/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 16/11/2020 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 02:35

    Publicado Certidão em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

  • 19/10/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 02:41

    Publicado Certidão em 23/09/2020.

  • 22/09/2020 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 03:18

    Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 14/09/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 10:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2020 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2020 02:28

    Publicado Certidão em 02/07/2020.

  • 01/07/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 02:39

    Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 29/04/2020 09:47

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/03/2020 21:16

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 12:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2020 12:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2020 03:13

    Publicado Decisão em 16/03/2020.

  • 13/03/2020 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 18:53

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/03/2020 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 06/03/2020 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2020 05:21

    Publicado Decisão em 18/02/2020.

  • 17/02/2020 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2020 16:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/02/2020 18:59

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 18:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/02/2020 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 13/02/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 02:16

    Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 11/02/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 12:17

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 12:35

    Publicado Certidão em 21/01/2020.

  • 10/01/2020 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 12:54

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 13:48

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/11/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 15:58

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/11/2019 00:11

    Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 26/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 00:11

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/11/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 18:14

    Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 25/11/2019 23:59:59.

  • 08/11/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2019 15:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/11/2019 15:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/11/2019 16:50

    Publicado Decisão em 04/11/2019.

  • 04/11/2019 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2019 19:04

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 19:04

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 28/10/2019 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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