16/09/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço na forma do artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC, cabendo metade dessa quantia à advogada do primeiro requerido e outra metade ao advogado do segundo réu.

Para fins de apuração do “quantum debetur”, o valor da causa será corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC) sobre a quantia devida a título de honorários, com periodicidade mensal, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Lado outro, depois do trânsito em julgado da ação, sendo deduzido pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
10/09/2025 11:36

Recebidos os autos
10/09/2025 11:36

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/07/2025 03:24

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DE ASSIS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO XP S.A em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
06/06/2025 09:40

Recebidos os autos
06/06/2025 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/03/2025 23:57

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO XP S.A em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716950-16.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIEGO SOARES DE ASSIS REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, BANCO XP S.A CERTIDÃO Certifico que as CONTESTAÇÕES apresentadas pelas partes requeridas são TEMPESTIVAS.

Certifico, ainda, que consta cadastrados no sistema o nome dos(a) advogados(a) das partes requeridas, bem como foi liberado a visualização dos autos digitais ao(s) respectivo(s) advogado(s).

Fica a parte RÉ intimada para juntar seu documento pessoal (pessoa física) e/ou atos constitutivos (pessoa jurídica), caso não tenha trazido ao feito juntamente com a contestação.

Sem prejuízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 3 de fevereiro de 2025.

LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
03/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:01

Juntada de Petição de especificação de provas
29/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
27/01/2025 16:40

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 02:47

Recebidos os autos
26/01/2025 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 18:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:35

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 16:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
12/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:51

Recebidos os autos
04/11/2024 09:51

Recebida a emenda à inicial
22/10/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/10/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, bem como o pedido de gratuidade de justiça.

EMENDE-SE, no prazo de 15 (quinze) dias, para recolher as custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/09/2024 09:57

Recebidos os autos
24/09/2024 09:57

Gratuidade da justiça não concedida a DIEGO SOARES DE ASSIS - CPF: *12.***.*83-33 (REQUERENTE).
24/09/2024 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de DAYSE NASCIMENTO DE ARAUJO SOARES em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 07:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/09/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:47

Recebidos os autos
16/09/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:49

Recebidos os autos
29/08/2024 09:49

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/08/2024 21:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição, nos termos desta decisão, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC).

Apresentada a emenda, venham os autos conclusos para apreciação da tutela de urgência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
23/07/2024 18:22

Recebidos os autos
23/07/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 07:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/07/2024 07:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716950-16.2024.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: DIEGO SOARES DE ASSIS, DAYSE NASCIMENTO DE ARAUJO SOARES REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO XP S.A DECISÃO Trata-se de ação PETIÇÃO CÍVEL (241) ajuizada por REQUERENTE: DIEGO SOARES DE ASSIS, DAYSE NASCIMENTO DE ARAUJO SOARES em desfavor de REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO XP S.A.

Analisando-se os autos, os autores possuem domicílio em Vicente Pires, sujeito à análise jurisdicional da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incompetência deste juízo e determino à remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição de Águas Claras.

Intime-se.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
22/07/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 09:42

Recebidos os autos
22/07/2024 09:42

Declarada incompetência
22/07/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:48

Recebidos os autos
19/07/2024 12:48

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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