08/09/2025 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/09/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:46

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:08

Recebidos os autos
28/08/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/08/2025 15:02

Juntada de Petição de impugnação
11/08/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:50

Expedição de Termo.
28/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 16:39

Expedição de Mandado.
03/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:00

Recebidos os autos
30/06/2025 18:00

Deferido o pedido de DILMA VERDE ALVES - CPF: *05.***.*91-15 (EXEQUENTE).
24/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/06/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 17:01

Recebidos os autos
09/06/2025 17:01

Outras decisões
28/05/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 22:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de JF INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:24

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 14:24

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 19:01

Recebidos os autos
03/02/2025 19:01

Deferido em parte o pedido de DILMA VERDE ALVES - CPF: *05.***.*91-15 (EXEQUENTE)
29/01/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/01/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:00

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 17:10

Expedição de Mandado.
06/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:12

Recebidos os autos
04/12/2024 17:12

Outras decisões
26/11/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/11/2024 15:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/09/2024 18:02

Recebidos os autos
19/09/2024 18:02

Deferido o pedido de DILMA VERDE ALVES - CPF: *05.***.*91-15 (EXEQUENTE).
09/09/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/09/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703934-71.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DILMA VERDE ALVES EXECUTADO: JF INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO JOSE DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de pagamento formulada pela parte executada na petição de ID 209724856, devendo indicar, em caso de aceitação, conta bancária de sua titularidade para recebimento dos depósitos.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 ROSEMAR ALMEIDA PORTO T317210
03/09/2024 20:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703934-71.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DILMA VERDE ALVES EXECUTADO: JF INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO JOSE DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação constante da decisão de ID 204659483, bem como, dos cálculos de ID 208269562, INTIMO a PARTE EXECUTADA para pagamento ou proposta de parcelamento mediante depósito de 30% do valor da execução e 6 parcelas, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral
23/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:28

Recebidos os autos
22/08/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
19/08/2024 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/08/2024 21:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de DILMA VERDE ALVES em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de JF INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DILMA VERDE ALVES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JF INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703934-71.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DILMA VERDE ALVES EXECUTADO: JF INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO JOSE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por DILMA VERDE ALVES em desfavor de JF INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO JOSE DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos.

A Execução de Título Extrajudicial refere-se a termo de confissão de dívida no valor de R$ 26.333,70, em razão de descumprimento de contrato de prestação de serviço de marcenaria.

Requer ao final o recebimento, via título executivo extrajudicial.

Regularmente citado, o executado manejou os Embargos à Execução em que requer a exclusão dos valores dos juros e da correção monetária no importe de R$ 3.555,80 porque não há estipulação contratual de cobrança de juros e correção monetária no instrumento de confissão de dívida, e que os juros sejam cobrados somente a partir da data da citação da embargada.

Sustentou ser abusiva a multa por descumprimento contratual no percentual de 50% do valor débito e, por fim, pleiteou a suspensão da execução devido a garantia do juízo.

A exequente impugnou os embargos à execução (ID 202482884), alegou que os juros e correção monetária não foram estipulados no contrato e a multa se mostra abusiva. É o relatório.

Passo a decidir.

Fundamentação.

O termo de confissão de dívida foi firmado em 07/10/2022, no valor de R$ 14.000,00, o qual seria pago em 3 parcelas, sendo duas de R$ 4.000,00, e a última de R$ 5.000,00, bem como fixado multa no valor de R$ 50% do valor do débito em caso de inadimplemento.

Com efeito, não restou pactuado juros e correção monetária, tão somente a multa.

A multa estipulada no valor de 50% do montante inadimplido é regular, e não há ilicitude ou vício do consentimento.

Assim, não há dúvidas de que o executado se encontra inadimplente, devendo incidir o montante de 50% do valor inadimplido à título de multa.

Os Embargos à Execução merecem parcial acolhimento para excluir os juros e correção monetária incidentes a partir do inadimplemento.

Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para excluir os juros e correção monetária a partir do vencimento da obrigação; devendo incidir juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice aplicado pelo TJDT a partir da citação, acrescido da multa de 50% dos valores inadimplidos.

Preclusa esta, encaminhem os autos para a contadoria Judicial.

Após, intime-se o executado para pagamento ou proposta de parcelamento mediante depósito de 30% do valor da execução e 6 parcelas.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
22/07/2024 16:04

Recebidos os autos
22/07/2024 16:04

Deferido em parte o pedido de JF INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-82 (EXECUTADO)
02/07/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/07/2024 12:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/06/2024 04:30

Decorrido prazo de DILMA VERDE ALVES em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:28

Decorrido prazo de JF INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 03:28

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:58

Recebidos os autos
17/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/05/2024 18:41

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:03

Recebidos os autos
03/05/2024 18:03

Indeferido o pedido de DILMA VERDE ALVES - CPF: *05.***.*91-15 (EXEQUENTE)
02/05/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/05/2024 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 13:03

Recebidos os autos
29/04/2024 13:03

Denegada a prevenção
29/04/2024 13:03

Deferido o pedido de DILMA VERDE ALVES - CPF: *05.***.*91-15 (EXEQUENTE).
18/04/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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