TJDFT - 0719623-97.2024.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/08/2024 15:19 Arquivado Definitivamente 
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                                            05/08/2024 13:00 Recebidos os autos 
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                                            05/08/2024 13:00 Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. 
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                                            31/07/2024 17:33 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            31/07/2024 17:31 Transitado em Julgado em 31/07/2024 
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                                            31/07/2024 16:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2024 02:40 Publicado Sentença em 22/07/2024. 
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                                            22/07/2024 02:40 Publicado Sentença em 22/07/2024. 
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                                            22/07/2024 02:40 Publicado Sentença em 22/07/2024. 
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                                            22/07/2024 02:40 Publicado Sentença em 22/07/2024. 
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                                            22/07/2024 02:40 Publicado Sentença em 22/07/2024. 
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                                            19/07/2024 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 
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                                            19/07/2024 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 
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                                            19/07/2024 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 
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                                            19/07/2024 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 
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                                            19/07/2024 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 
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                                            19/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0719623-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) SENTENÇA Cuida-se de pedido de ratificação de testamento deixado por WERNER PAULO SCHEIDEMANTEL, falecido no dia 4 de agosto de 2021.
 
 Os autos foram instruídos com a cédula testamentária de ID 197224413 e com a certidão de inexistência de outro testamento de ID 197224412 - Pág. 1.
 
 O Ministério Público oficiou pela ratificação do testamento por inexistir vício externo ou formal que o torne suspeito de falsidade ou nulidade (ID 197614519 - Pág. 1/2). É o relatório.
 
 Decido.
 
 Cuida-se de procedimento especial de jurisdição voluntária para ratificação de testamento com o objetivo de que seja reconhecida a validade do testamento público deixado por Werner Paulo Scheidemantel.
 
 A escritura pública de testamento acostada aos autos preenche os requisitos legais na forma estabelecida pelo artigo 1864 do Código Civil.
 
 Não há irregularidades ou vícios aparentes.
 
 Diante do exposto, ratifico o testamento de ID 197224413 e determino que seja registrado e arquivado em livro próprio, bem como cumprido de conformidade com o que retrata.
 
 Deixo de nomear testamenteiro visto que não há outras disposições de última vontade a serem cumpridas.
 
 Ressalte-se, ainda, que os requerentes estão representados pelos mesmos advogados, são maiores e capazes e pretendem realizar o inventário extrajudicialmente.
 
 Custas pelos requerentes.
 
 Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.
 
 Fica AUTORIZADO o processamento do inventário e da partilha por escritura pública, conforme o artigo 57-A do Provimento nº 29, de 31-10-2018 do TJDFT.
 
 Sentença registrada eletronicamente nesta data.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
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                                            16/07/2024 15:44 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            15/07/2024 20:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2024 19:59 Recebidos os autos 
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                                            14/07/2024 19:59 Julgado procedente o pedido 
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                                            17/06/2024 18:59 Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO 
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                                            15/06/2024 04:09 Decorrido prazo de WERNER PAULO SCHEIDEMANTEL em 14/06/2024 23:59. 
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                                            15/06/2024 04:09 Decorrido prazo de CARMEN LYDIA CARNEIRO em 14/06/2024 23:59. 
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                                            15/06/2024 04:09 Decorrido prazo de RODOLFO SCHEIDEMANTEL NETO em 14/06/2024 23:59. 
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                                            15/06/2024 04:09 Decorrido prazo de ROGERIO SCHEIDEMANTEL em 14/06/2024 23:59. 
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                                            15/06/2024 04:09 Decorrido prazo de KARIN SCHEIDEMANTEL em 14/06/2024 23:59. 
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                                            15/06/2024 04:09 Decorrido prazo de KLAUS WERNER SCHEIDEMANTEL em 14/06/2024 23:59. 
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                                            07/06/2024 03:00 Publicado Decisão em 07/06/2024. 
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                                            07/06/2024 03:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 
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                                            06/06/2024 09:28 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            05/06/2024 12:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2024 17:15 Recebidos os autos 
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                                            28/05/2024 17:15 Outras decisões 
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                                            27/05/2024 13:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO 
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                                            22/05/2024 08:41 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            20/05/2024 16:28 Recebidos os autos 
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                                            20/05/2024 16:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2024 16:28 Outras decisões 
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                                            20/05/2024 10:17 Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO 
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                                            20/05/2024 10:10 Classe Processual alterada de CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO (54) para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) 
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                                            17/05/2024 19:33 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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