28/08/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:40

Recebidos os autos
16/08/2024 12:40

Determinado o arquivamento
16/08/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:03

Transitado em Julgado em 02/08/2024
23/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741139-31.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KELLY PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: JOBS 1 ENGENHARIA SPE LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por KELLY PEREIRA DOS SANTOS em face de JOBS 1 ENGENHARIA SPE LTDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 203513087).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 9 de julho de 2024, às 18:17:06.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
18/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 13:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 13:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/07/2024 13:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 16:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/07/2024 13:22

Recebidos os autos
10/07/2024 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:24

Decorrido prazo de KELLY PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2024 03:19

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:51

Recebidos os autos
20/06/2024 15:51

Deferido o pedido de KELLY PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *25.***.*95-27 (REQUERENTE).
20/06/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/06/2024 01:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:06

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:06

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 11:55

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 17:10

Recebidos os autos
06/06/2024 17:10

Deferido o pedido de KELLY PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *25.***.*95-27 (REQUERENTE).
06/06/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
06/06/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 18:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 14:50

Recebidos os autos
04/06/2024 14:50

Deferido o pedido de KELLY PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *25.***.*95-27 (REQUERENTE).
04/06/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
04/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 03:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 03:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2024 03:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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