TJDFT - 0723430-61.2020.8.07.0003

07/04/2025 09:00

Baixa Definitiva

07/04/2025 08:59

Transitado em Julgado em 07/04/2025

05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VERSAILLES em 04/04/2025 23:59.

28/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição

28/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VERSAILLES em 21/03/2025 23:59.

14/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

12/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2025 17:53

Recebidos os autos

10/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2025 17:53

Recebidos os autos

10/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/03/2025 17:53

Não conhecido o recurso de Recurso especial de RESIDENCIAL VERSAILLES - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (RECORRENTE)

10/03/2025 17:53

Prejudicado o recurso COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (RECORRIDO)

10/03/2025 09:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/03/2025 08:28

Recebidos os autos

10/03/2025 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/03/2025 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025 15:22

Juntada de Certidão

06/03/2025 15:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/03/2025 14:45

Recebidos os autos

06/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2025 11:42

Juntada de Petição de recurso especial

17/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/02/2025.

16/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

09/02/2025 22:26

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL VERSAILLES - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EMBARGANTE) e não-provido

07/02/2025 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024 08:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024 15:03

Recebidos os autos

01/11/2024 23:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

29/10/2024 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2024.

25/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

23/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024 15:06

Recebidos os autos

23/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

16/10/2024 17:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/10/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/10/2024.

10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

08/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024 20:37

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL VERSAILLES - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido

04/10/2024 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.

28/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2024 14:59

Recebidos os autos

02/08/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

02/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VERSAILLES em 31/07/2024 23:59.

30/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 24/07/2024.

23/07/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

21/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 14:54

Recebidos os autos

19/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

18/07/2024 14:07

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/07/2024 16:30

Recebidos os autos

17/07/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível

17/07/2024 14:40

Juntada de Certidão

17/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 14:35

Recebidos os autos

16/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024 14:35

Recebidos os autos

16/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2024 11:19

Recebidos os autos

15/07/2024 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/07/2024 15:50

Recebidos os autos

15/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024 17:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0414

17/06/2024 13:02

Juntada de Certidão

17/07/2023 07:22

Juntada de Certidão

23/05/2022 17:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 414)

21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VERSAILLES em 20/05/2022 23:59:59.

05/05/2022 18:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2022 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

27/04/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022 12:31

Recebidos os autos

27/04/2022 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2022 12:31

Recebidos os autos

27/04/2022 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/04/2022 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/04/2022 10:06

Recebidos os autos

25/04/2022 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2022 09:53

Juntada de Certidão

23/04/2022 00:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VERSAILLES em 22/04/2022 23:59:59.

28/03/2022 00:06

Publicado Certidão em 28/03/2022.

26/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

24/03/2022 11:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/03/2022 17:00

Juntada de Petição de agravo

12/03/2022 00:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VERSAILLES em 11/03/2022 23:59:59.

04/03/2022 02:21

Publicado Decisão em 04/03/2022.

03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

25/02/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 15:06

Recebidos os autos

24/02/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/02/2022 15:06

Recebidos os autos

24/02/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/02/2022 15:06

Recurso Especial não admitido

24/02/2022 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/02/2022 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/02/2022 10:37

Recebidos os autos

24/02/2022 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/02/2022 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2022 00:05

Publicado Certidão em 02/02/2022.

02/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

31/01/2022 13:42

Juntada de Certidão

31/01/2022 13:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/01/2022 11:50

Recebidos os autos

31/01/2022 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2022 09:13

Juntada de Petição de recurso especial

30/11/2021 00:12

Publicado Ementa em 30/11/2021.

29/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

25/11/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 17:09

Recebidos os autos

19/11/2021 19:51

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL VERSAILLES - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (APELANTE) e provido

19/11/2021 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2021 17:10

Juntada de Petição de memoriais

12/10/2021 09:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2021 11:12

Expedição de Certidão.

08/10/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2021 19:56

Recebidos os autos

30/09/2021 19:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

14/06/2021 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/06/2021 20:54

Recebidos os autos

13/06/2021 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

11/06/2021 17:56

Recebidos os autos

11/06/2021 17:56

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

11/06/2021 17:56

Distribuído por sorteio