14/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:35

Recebidos os autos
04/11/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/10/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
30/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JORGE MORENO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737384-20.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE MORENO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS, relativo aos honorários advocatícios (ID 1201376064). 2.

Decisão de ID 201824824 intimou a credora para comprovar a sua legitimidade em pleitear a integralidade dos honorários sucumbenciais. 3.

Acostada Petição de ID 204312214. 4.

Proferida Decisão (ID 1204601627) determinando que BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentasse a integralidade do contrato a que faz referência em sua Petição de ID 204312214 para análise da sua legitimidade para pleitear a integralidade dos honorários sucumbenciais. 5.

Apresentada Petição de ID 207046601. 6.

Decisão de ID 207375358 determinou o cadastramento do escritório FERREIRA & CHAGAS ADVOGADOS, advogado Ricardo Lopes Godoy, OAB/DF 37.808, como interessado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Decorrido o prazo sem manifestação do escritório FERREIRA & CHAGAS ADVOGADOS (ID 213145834). 8. É o breve relato.

Decido. 9.

Inicialmente, destaco que o Código de Processo Civil dispõe em seu art. 85, §2º, que os honorários serão fixados considerando: o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 10.

Em consulta aos autos principais, verifica-se que o escritório FERREIRA & CHAGAS ADVOGADOS foi constituído na fase de conhecimento, conforme procuração de ID 55562247, advogado Ricardo Lopes Godoy, apresentando contestação (ID 56460768) e atuando na fase de conhecimento até prolação da sentença (ID 64100309). 11.

Verifica-se, ainda, que houve recurso de apelação interposto pelo Banco do Brasil (ID 67627818), protocolado pelo referido escritório de advocacia. 12.

Após, houve a habilitação do escritório exequente, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS (ID 197711592), na fase recursal. 13.

Posteriormente, foi publicado acórdão (ID 197713204) dando provimento à apelação para julgar improcedentes os pedidos iniciais, condenando o autor/apelado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Não foram arbitrados honorários recursais, em observância do decidido no julgamento do Tema 1.059/STJ. 14.

Feitas tais considerações e considerando toda a atuação dos advogados no processo n. 0737384-20.2019.8.07.0001, verifico que o exequente BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS não atuou durante toda fase de conhecimento dos autos principais, mas ingressou no feito após a prolação de sentença e após interposição do recurso de Apelação.

Ressalte-se que a Apelação foi provida para julgar improcedentes os pedidos iniciais.

Assim, verifica-se que a atuação do escritório exequente foi mínima, razão pela qual não faz jus ao recebimento da integralidade dos honorários sucumbenciais. 15.

Ademais, a simples relação contratual do exequente com o Banco do Brasil não possui o condão de interferir na fixação de honorários de sucumbência, os quais, por sua própria natureza, tem relação com a efetiva atuação no feito e eventual êxito na demanda. 16.

Ante o exposto, DETERMINO que os honorários devam ser rateados na proporção de 95% (noventa por cento) para FERREIRA & CHAGAS ADVOGADOS e 5% (cinco por cento) para o advogado/exequente BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS, de modo a preservar a proporcionalidade entre os trabalhos executados. 17.

Intimem-se. 18.

Preclusa a decisão, intime-se o exequente para emendar sua petição inicial com os valores definidos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
03/10/2024 17:41

Recebidos os autos
03/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/10/2024 14:46

Decorrido prazo de FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-05 (INTERESSADO) em 01/10/2024.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737384-20.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE MORENO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte exequente, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS, apresenta pedido de cumprimento de sentença relativo à cobrança de honorários advocatícios. 2.

Determinada a intimação da parte exequente para esclarecer sua legitimidade em pleitear a integralidade dos honorários sucumbenciais, tendo em vista que foi a sociedade de advocacia foi constituída em 31.10.2022 (ID 197711594) não tendo havido atuação na fase de conhecimento à exceção da petição de ID 198683496. 3.

A parte apresentou esclarecimentos nas petições de ID 204312214 e ID 207046601, aduzindo que o Banco do Brasil possui clausula contatual que veda o recebimento de valores em conta vinculada a qualquer escritório, razão pela qual é procedimental o escritório que recebe determinado processo para condução atuar na integralidade, inclusive iniciando o cumprimento de sentença de honorários, se o caso. 4.

Decido. 5.

No presente caso, verifica-se que o escritório FERREIRA & CHAGAS ADVOGAOS foi constituído na fase de conhecimento, conforme procuração de ID 55562247, advogado Ricardo Lopes Godoy, apresentando contestação (ID 56460768) e atuando na fase de conhecimento até prolação da sentença (ID 64100309). 6.

Verifica-se que houve recurso de apelação interposto pelo Banco do Brasil (ID 67627818), protocolado pelo referido escritório de advocacia. 7.

Após, houve a habilitação do escritório exequente, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS (ID 197711592), na fase recursal. 8.

Posteriormente, foi publicado acórdão (ID 197713204) dando provimento à apelação para julgar improcedentes os pedidos iniciais, condenando o autor/apelado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Não foram arbitrados honorários recursais, em observância do decidido no julgamento do Tema 1.059/STJ. 9.

Desta forma, entendo que a simples relação contratual do exequente com o Banco do Brasil não possui o condão de interferir na fixação de honorários de sucumbência, os quais, por sua própria natureza, tem relação com a efetiva atuação no feito e eventual êxito na demanda. 10.

Ante o exposto, cadastre-se o escritório FERREIRA & CHAGAS ADVOGAOS, advogado Ricardo Lopes Godoy, OAB/DF 37.808, como interessado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 11.

Após, voltem os autos conclusos para decisão acerca da legitimidade para cobrança dos honorários sucumbenciais. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.
19/08/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737384-20.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE MORENO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte exequente, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS, apresenta pedido de cumprimento de sentença relativo à cobrança de honorários advocatícios. 2.

Determinada a intimação da parte exequente para esclarecer sua legitimidade em pleitear a integralidade dos honorários sucumbenciais, tendo em vista que foi a sociedade de advocacia foi constituída em 31.10.2022 (ID 197711594) não tendo havido atuação na fase de conhecimento à exceção da petição de ID 198683496. 3.

A parte apresentou esclarecimentos nas petições de ID 204312214 e ID 207046601, aduzindo que o Banco do Brasil possui clausula contatual que veda o recebimento de valores em conta vinculada a qualquer escritório, razão pela qual é procedimental o escritório que recebe determinado processo para condução atuar na integralidade, inclusive iniciando o cumprimento de sentença de honorários, se o caso. 4.

Decido. 5.

No presente caso, verifica-se que o escritório FERREIRA & CHAGAS ADVOGAOS foi constituído na fase de conhecimento, conforme procuração de ID 55562247, advogado Ricardo Lopes Godoy, apresentando contestação (ID 56460768) e atuando na fase de conhecimento até prolação da sentença (ID 64100309). 6.

Verifica-se que houve recurso de apelação interposto pelo Banco do Brasil (ID 67627818), protocolado pelo referido escritório de advocacia. 7.

Após, houve a habilitação do escritório exequente, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS (ID 197711592), na fase recursal. 8.

Posteriormente, foi publicado acórdão (ID 197713204) dando provimento à apelação para julgar improcedentes os pedidos iniciais, condenando o autor/apelado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Não foram arbitrados honorários recursais, em observância do decidido no julgamento do Tema 1.059/STJ. 9.

Desta forma, entendo que a simples relação contratual do exequente com o Banco do Brasil não possui o condão de interferir na fixação de honorários de sucumbência, os quais, por sua própria natureza, tem relação com a efetiva atuação no feito e eventual êxito na demanda. 10.

Ante o exposto, cadastre-se o escritório FERREIRA & CHAGAS ADVOGAOS, advogado Ricardo Lopes Godoy, OAB/DF 37.808, como interessado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 11.

Após, voltem os autos conclusos para decisão acerca da legitimidade para cobrança dos honorários sucumbenciais. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
13/08/2024 14:24

Recebidos os autos
13/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:24

Outras decisões
09/08/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737384-20.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE MORENO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a sociedade credora BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a integralidade do contrato a que faz referência em sua Petição de ID 204312214 para análise da sua legitimidade para pleitear a integralidade dos honorários sucumbenciais. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
18/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:33

Recebidos os autos
18/07/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
16/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:33

Recebidos os autos
25/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:33

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/06/2024 18:02

Processo Desarquivado
21/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:25

Recebidos os autos
07/06/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
07/06/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:23

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 17:00

Recebidos os autos
13/08/2020 15:56

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/08/2020 15:54

Expedição de Certidão.
13/08/2020 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2020 02:38

Publicado Certidão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 13:20

Expedição de Certidão.
14/07/2020 13:40

Expedição de Certidão.
14/07/2020 11:58

Juntada de Petição de apelação
06/07/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:29

Publicado Sentença em 29/06/2020.
27/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 15:11

Recebidos os autos
25/06/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2020 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/06/2020 16:25

Expedição de Certidão.
24/06/2020 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2020 02:26

Publicado Certidão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 13:21

Expedição de Certidão.
14/06/2020 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:27

Publicado Sentença em 01/06/2020.
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 17:13

Recebidos os autos
27/05/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2020 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/05/2020 14:26

Recebidos os autos
27/05/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
21/05/2020 07:54

Juntada de Petição de especificação de provas
20/05/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 15:04

Recebidos os autos
06/05/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2020 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/05/2020 17:26

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2020 03:06

Publicado Sentença em 04/05/2020.
27/04/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:31

Expedição de Certidão.
27/04/2020 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 16:17

Recebidos os autos
01/04/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 16:17

Declarada decadência ou prescrição
09/03/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/03/2020 12:53

Juntada de Petição de réplica
19/02/2020 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 03:19

Publicado Certidão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 14:56

Expedição de Certidão.
13/02/2020 13:55

Juntada de Petição de contestação
06/02/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 06:35

Publicado Decisão em 30/01/2020.
29/01/2020 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 18:28

Recebidos os autos
27/01/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/01/2020 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/01/2020 17:52

Recebidos os autos
27/01/2020 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/01/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 04:09

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 19:08

Recebidos os autos
04/12/2019 19:08

Decisão interlocutória - indeferimento
04/12/2019 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/12/2019 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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