11/09/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá Número do processo: 0707098-96.2023.8.07.0008 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: VANDEIR SOUZA SANTOS CERTIDÃO DE ORDEM, intimo a defesa do comprovante de transferência de ID.208621496.

Bianca Alo Crispim Diretor de Secretaria
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:10

Expedição de Ofício.
16/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:02

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
24/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, porquanto cumprido integralmente o acordo de não persecução penal homologado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VANDEIR SOUZA SANTOS, referente ao indiciamento do IP n.º 2074/2023-6ªDP, com fundamento no art. 28-A, §13, do CPP.

Não há bens apreendidos e vinculados a este processo.

Sem custas.

Devolva-se o valor remanescente da fiança depositada em juízo (R$1.289,60), acrescidos dos consectários legais, a quem a depositou, conforme recibo de fiança de ID. 179282553, ficando desde já autorizada expedição de alvará ou ofício de transferência bancária, inclusive PIX para a chave CPF do prestador da fiança, se disponível.

Sentença registrada no PJE.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixas necessárias e arquivem-se o feito.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
23/07/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:12

Expedição de Mandado.
22/07/2024 15:32

Recebidos os autos
22/07/2024 15:32

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/07/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
10/07/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:31

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 16:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 15:52

Recebidos os autos
06/04/2024 15:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
25/03/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:40

Recebidos os autos
13/12/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
12/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
07/12/2023 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá
24/11/2023 11:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/11/2023 11:34

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 09:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/11/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/11/2023 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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