22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:21

Recebidos os autos
11/03/2025 11:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 15:58

Recebidos os autos
06/02/2025 15:58

Embargos de declaração não acolhidos
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 16:52

Recebidos os autos
24/01/2025 16:52

Deferido em parte o pedido de MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL - CPF: *91.***.*25-91 (EXEQUENTE)
21/01/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:22

Recebidos os autos
29/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
24/11/2024 18:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:19

Recebidos os autos
24/10/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
06/10/2024 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2024 11:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033521-05.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL EXECUTADO: ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME DESPACHO Nada a prover quanto à petição de ID 211559582, visto que a codevedora não detém legitimidade para requerer o redirecionamento do cumprimento de sentença.

Aguardem-se as diligências em curso.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
24/09/2024 17:42

Recebidos os autos
24/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 10:23

Recebidos os autos
09/09/2024 10:23

Deferido o pedido de MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL - CPF: *91.***.*25-91 (EXEQUENTE).
04/09/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/09/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033521-05.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL EXECUTADO: ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME DESPACHO Fica a parte credora intimada para a comprovação do recolhimento das custas processuais relativas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 5 dias, sob pena pena de pronta rejeição.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/08/2024 15:55

Recebidos os autos
27/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033521-05.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL EXECUTADO: ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos a pesquisa SNIPER, conforme documentos que junto nesta oportunidade.

De ordem, e com fulcro na Portaria nº 02/2016, fica a parte Autora intimada para se manifestar.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 .

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
15/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 19:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2024 16:36

Recebidos os autos
09/08/2024 16:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/08/2024 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/08/2024 14:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033521-05.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL EXECUTADO: ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME DECISÃO O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas.

Por meio do referido sistema, é facilitada a obtenção de informações em caso de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante.

No entanto, não se trata da ocultação patrimonial tratada na área cível e, sim, na prática de crimes com esta característica.

Trata-se, assim, primordialmente, de sistema voltado à apuração de ilícitos penais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Destaque-se manifestação do Dr.

Juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto quando da apresentação do sistema: “O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial.

Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência.” A outra função do SNIPER é a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

Não obstante, em que pese o referido sistema se encontrar integrado com estas outras bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado pode ser feita diretamente por meio dos sistemas externos aos quais este Juízo já possui acesso, tais como: SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos; INFOJUD para fins de declaração de renda; e RENAJUD para fins de localização de veículos.

Os três sistemas em comento alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais das partes.

Por fim, as informações de existência de vínculos societários das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio credor, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

No mais, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme determinado (ID 199249090).

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
17/07/2024 14:38

Recebidos os autos
17/07/2024 14:38

Indeferido o pedido de MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL - CPF: *91.***.*25-91 (EXEQUENTE)
17/07/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
17/07/2024 13:50

Processo Desarquivado
17/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:08

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 10:55

Recebidos os autos
12/06/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/06/2024 04:41

Processo Desarquivado
05/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:45

Arquivado Provisoramente
06/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
05/09/2023 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2023 13:18

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:52

Recebidos os autos
14/08/2023 17:52

Indeferido o pedido de MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL - CPF: *91.***.*25-91 (EXEQUENTE)
10/08/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/08/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 20:26

Recebidos os autos
01/08/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:06

Recebidos os autos
07/06/2023 17:06

Outras decisões
31/05/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/05/2023 16:33

Processo Desarquivado
31/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 22:53

Arquivado Provisoramente
27/04/2023 22:53

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 20:14

Recebidos os autos
19/04/2023 20:14

Outras decisões
19/04/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/04/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 20:03

Recebidos os autos
29/03/2023 20:03

Outras decisões
28/03/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
22/03/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 07:25

Arquivado Provisoramente
22/03/2023 07:25

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 15:59

Recebidos os autos
14/03/2023 15:59

Outras decisões
13/03/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:25

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 20:32

Recebidos os autos
28/02/2023 20:32

Deferido o pedido de MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL - CPF: *91.***.*25-91 (AUTOR).
28/02/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/02/2023 12:45

Processo Desarquivado
28/02/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 14:34

Arquivado Provisoramente
22/02/2023 14:34

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:44

Recebidos os autos
14/02/2023 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/02/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/02/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:58

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 18:47

Recebidos os autos
19/01/2023 18:47

Indeferido o pedido de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-65 (REU)
16/01/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/11/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:11

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 17:01

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:48

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:09

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 10:02

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2022 10:09

Recebidos os autos
28/09/2022 10:09

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/09/2022 10:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 12:00

Recebidos os autos
31/08/2022 12:00

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/08/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 14:32

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 14:32

Desentranhado o documento
19/08/2022 14:32

Juntada de Certidão
16/08/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
30/07/2022 10:26

Recebidos os autos
30/07/2022 10:26

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/07/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 13:19

Recebidos os autos
26/07/2022 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
26/07/2022 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2022 11:57

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 11:27

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:15

Recebidos os autos
07/10/2020 18:09

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/10/2020 18:07

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2020 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2020 03:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 10:45

Expedição de Certidão.
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL em 10/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 09/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2020 14:37

Juntada de Petição de apelação
14/08/2020 14:51

Expedição de Certidão.
14/08/2020 11:52

Juntada de Petição de apelação
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 16:19

Recebidos os autos
21/07/2020 16:19

Decisão interlocutória - indeferimento
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL em 17/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 14:59

Juntada de Petição de apelação
03/07/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/07/2020 18:29

Expedição de Certidão.
03/07/2020 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2020 02:25

Publicado Sentença em 26/06/2020.
25/06/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 13:51

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
23/06/2020 11:22

Recebidos os autos
23/06/2020 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2020 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
29/05/2020 14:19

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 18:24

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/05/2020 17:55

Recebidos os autos
26/05/2020 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/05/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 16:50

Recebidos os autos
18/05/2020 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2020 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/05/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 16:30

Juntada de Certidão
13/09/2019 21:24

Decorrido prazo de MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 21:23

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 02:36

Publicado Certidão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 14:01

Juntada de Certidão
09/08/2019 11:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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