07/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:59

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:52

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/08/2025 15:49

Recebidos os autos
05/08/2025 15:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/08/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
04/08/2025 19:59

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/08/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:59

Recebidos os autos
17/07/2025 15:59

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
16/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
16/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
02/07/2025 15:21

Recebidos os autos
02/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
27/06/2025 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:28

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/07/2024 15:19

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0714743-44.2024.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: PALOMA CRISTINA ALVES GONCALVES DECISÃO Os presentes autos vieram a este Juízo para homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e a investigada PALOMA CRISTINA ALVES GONCALVES, conforme termo de ID 203937643.

No vídeo anexado na ID 203937644, constata-se que a investigada estava acompanhada de seu defensor e confessou a prática do crime de forma livre e espontânea.

Verifica-se, ainda, que as cláusulas do acordo são adequadas ao caso e atendem aos requisitos previstos em lei.

Como foi possível observar a voluntariedade e a legalidade do acordo por meio do arquivo de vídeo da audiência realizada pelo Ministério Público, não há necessidade e utilidade de realização de nova audiência por este Juízo tão-somente para homologar o ANPP, especialmente por não implicar em qualquer prejuízo à investigada e porque tal medida atende aos princípios da celeridade e da economia processual.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre as partes, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Intime-se a vítima sobre a homologação do presente acordo, conforme dispõe o §9º do art. 28-A do CPP.

Dê-se ciência à Delegacia de origem e intimem-se a investigada, sua Defesa e o Ministério Público a respeito da homologação do ANPP.

Fica o Ministério Público ciente que deverá proceder à fiscalização do cumprimento do acordo, na forma prevista no artigo 28-A § 6º do CPP.

Após, arquivem-se os autos em pasta própria neste Juízo até o cumprimento integral do acordo.

BRASÍLIA, 18 de julho de 2024, 11:10:23.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
19/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:16

Recebidos os autos
18/07/2024 11:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/07/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
17/07/2024 07:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
26/06/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
26/06/2024 08:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/06/2024 10:21

Expedição de Alvará de Soltura .
24/06/2024 15:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/06/2024 15:55

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/06/2024 15:55

Homologada a Prisão em Flagrante
24/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 11:31

Juntada de gravação de audiência
24/06/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 10:50

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/06/2024 10:35

Juntada de laudo
23/06/2024 18:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/06/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/06/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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