17/02/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:37

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DEL REY VIAGENS LTDA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:42

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 18:46

Recebidos os autos
20/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 22:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, "em Recuperação Judicial" em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 19:32

Recebidos os autos
29/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:32

Outras decisões
27/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 18:13

Recebidos os autos
22/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2024 07:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:37

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
02/09/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Intimação em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0767278-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISADORA RASMUSSEN MARTINS EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a decisão fundamentada não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se.

Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário.

Após, proceda-se conforme determinado na decisão de id. 204501536 (penhora via SISBAJUD, se não houver pagamento). . Águas Claras, 25 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
25/07/2024 16:05

Recebidos os autos
25/07/2024 16:05

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0767278-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISADORA RASMUSSEN MARTINS EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, conforme já decidido ao id. 200135842.

Intime-se a executada Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A para pagar o débito remanescente (R$ 2.995,39) em 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento, certifique-se e proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 17 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/07/2024 22:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 21:52

Recebidos os autos
17/07/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 21:52

Outras decisões
03/07/2024 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2024 23:12

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:47

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:46

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
16/06/2024 18:11

Recebidos os autos
16/06/2024 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
14/06/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 19:00

Recebidos os autos
13/06/2024 19:00

Outras decisões
11/06/2024 02:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:27

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:27

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 16:36

Recebidos os autos
06/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:35

Outras decisões
30/04/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/04/2024 18:58

Processo Desarquivado
30/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:47

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ISADORA RASMUSSEN MARTINS em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 20:35

Recebidos os autos
05/04/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:35

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/03/2024 18:18

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ISADORA RASMUSSEN MARTINS em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
19/02/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2024 06:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/02/2024 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 12:27

Recebidos os autos
15/02/2024 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de ISADORA RASMUSSEN MARTINS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 22:07

Recebidos os autos
25/01/2024 22:07

Outras decisões
22/01/2024 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 18:29

Recebidos os autos
18/12/2023 18:29

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/12/2023 18:00

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 20:19

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 13:08

Recebidos os autos
13/12/2023 13:08

Declarada incompetência
06/12/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/12/2023 13:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/12/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ISADORA RASMUSSEN MARTINS em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:42

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 21:14

Recebidos os autos
27/11/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/11/2023 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2023 18:21

Recebidos os autos
23/11/2023 18:21

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/11/2023 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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