26/08/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:38

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DOS REIS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DA COSTA ANTUNES em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 14:25

Expedição de Ofício.
18/07/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

QUANTIA CERTA.

PREVENÇÃO DA VARA DE FAMÍLIA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

O Juízo da 3ª Vara de Família de Brasília, mediante sentença, declarou a existência e a dissolução da união estável havida entre as partes, bem como determinou a partilha, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes, do valor equivalente às benfeitorias realizadas no imóvel de propriedade exclusiva de um dos ex-conviventes. 2.

Na sentença, o Juízo Suscitante (3ª Vara de Família de Brasília) não instituiu condomínio e especificou o valor total das benfeitorias, baseado em laudo pericial do juízo, de modo que o cumprimento de sentença possui quantia certa e, nessa medida, prevalece a regra do art. 516, II, do CPC. 3.

Conflito de competência conhecido.

Declarado competente o Juízo Suscitante - 3ª Vara de Família de Brasília.
16/07/2024 16:48

Declarado competetente o
16/07/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 17:56

Recebidos os autos
14/06/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
14/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:19

Expedição de Ofício.
05/06/2024 17:57

Recebidos os autos
05/06/2024 17:57

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
04/06/2024 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
04/06/2024 13:15

Recebidos os autos
04/06/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
03/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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