24/05/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:01

Recebidos os autos
23/05/2025 22:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
20/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/05/2025 14:44

Transitado em Julgado em 17/02/2025
12/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LUCIA DE CASSIA SCORSIN em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de LUCIA DE CASSIA SCORSIN em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de LUCIA DE CASSIA SCORSIN em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:40

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 17:01

Recebidos os autos
17/02/2025 17:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/02/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LUCIA DE CASSIA SCORSIN em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIANE FLEURY em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
17/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:29

Recebidos os autos
14/01/2025 18:29

Outras decisões
07/01/2025 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 14:11

Recebidos os autos
26/12/2024 14:11

Indeferido o pedido de LUCIA DE CASSIA SCORSIN - CPF: *23.***.*46-34 (REQUERIDO)
26/12/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
24/12/2024 17:26

Recebidos os autos
24/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 08:32

Expedição de Petição.
23/12/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/12/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/12/2024 14:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUCIA DE CASSIA SCORSIN em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 17:32

Recebidos os autos
27/09/2024 17:32

Outras decisões
18/09/2024 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
12/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 18:49

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIANE FLEURY em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LUCIA DE CASSIA SCORSIN em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 18:35

Recebidos os autos
25/06/2024 18:35

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/04/2024 13:55

Recebidos os autos
22/04/2024 13:55

Outras decisões
04/04/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de LUCIA DE CASSIA SCORSIN em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIANE FLEURY em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712699-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIANE FLEURY REQUERIDO: LUCIA DE CASSIA SCORSIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte requerida os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/03/2024 18:14

Recebidos os autos
13/03/2024 18:14

Outras decisões
26/02/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/02/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712699-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIANE FLEURY REQUERIDO: LUCIA DE CASSIA SCORSIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte demandada requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da requerida para que comprove o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Águas Claras, DF, 19 de dezembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/12/2023 19:03

Recebidos os autos
19/12/2023 19:03

Outras decisões
06/12/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/11/2023 12:32

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
27/10/2023 23:41

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
04/10/2023 15:38

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 02:38

Recebidos os autos
03/10/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
14/08/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2023 01:39

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712699-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIANE FLEURY REQUERIDO: LUCIA DE CASSIA SCORSIN CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 04/10/2023 15:00, na Sala 6 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec6_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
05/08/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2023 13:20

Expedição de Mandado.
03/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:20

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712699-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIANE FLEURY REQUERIDO: LUCIA DE CASSIA SCORSIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras.

Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/07/2023 18:52

Recebidos os autos
27/07/2023 18:52

Recebida a emenda à inicial
24/07/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:46

Recebidos os autos
17/07/2023 16:46

Determinada a emenda à inicial
13/07/2023 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:27

Recebidos os autos
11/07/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
04/07/2023 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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