02/04/2025 21:01

Arquivado Provisoramente
31/03/2025 21:00

Processo Desarquivado
17/02/2025 13:32

Arquivado Provisoramente
17/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738259-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: HUMBERTO DE FARIA JUNQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora pleiteou a sua suspensão (ID 225303038). 2.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. 3.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. 4.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. 4.1.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC. 5. É quinquenal o prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, aplicando-se a regra do artigo 206, §5º, I do Código Civil. 6.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. 7.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. 8.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Deverá a parte exequente, assim, se manifestar sobre as pesquisas já realizadas e indicar concretamente a existência de bens penhoráveis. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
10/02/2025 16:37

Recebidos os autos
10/02/2025 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/02/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/02/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 14:08

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:41

Recebidos os autos
04/02/2025 16:41

Deferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
04/02/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/02/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
26/12/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de HUMBERTO DE FARIA JUNQUEIRA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:54

Recebidos os autos
21/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:54

Deferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
19/11/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:56

Recebidos os autos
11/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
11/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:58

Recebidos os autos
04/11/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:58

Indeferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
04/11/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
31/10/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:20

Recebidos os autos
24/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 22/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738259-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: HUMBERTO DE FARIA JUNQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Promova a Secretaria a atualização do valor da causa, fazendo constar o montante de R$ 15.424,59 (quinze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos). 2.

Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha).

A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. 3.

Aguarde-se o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
16/09/2024 15:45

Recebidos os autos
16/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:17

Decorrido prazo de HUMBERTO DE FARIA JUNQUEIRA - CPF: *96.***.*51-68 (EXECUTADO) em 02/09/2024.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HUMBERTO DE FARIA JUNQUEIRA em 02/09/2024 23:59.
25/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738259-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: HUMBERTO DE FARIA JUNQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Reputo válida a intimação do executado (ID Num. 204824729), remetida ao endereço onde houve a citação (Id 87612916), o que faço com fundamento no artigo 513, § 3º do CPC. 2.

Tendo em vista a data da juntada do mandado (Id 204925627, em 22.07.2024), aguarde-se o prazo para pagamento voluntário e impugnação. 3.

Transcorrido o prazo sem pagamento, ao credor para que promova o andamento no feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
22/07/2024 18:50

Recebidos os autos
22/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:49

Outras decisões
22/07/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
21/07/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 13:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 12:29

Recebidos os autos
21/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:29

Recebida a emenda à inicial
19/06/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
19/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 22:21

Recebidos os autos
03/06/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 22:21

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/05/2024 13:00

Processo Desarquivado
29/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 17:13

Arquivado Definitivamente
14/07/2021 17:12

Expedição de Certidão.
22/06/2021 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 12:42

Expedição de Certidão.
21/06/2021 12:42

Recebidos os autos
20/06/2021 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2021 13:29

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
17/06/2021 13:29

Transitado em Julgado em 16/06/2021
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de HUMBERTO DE FARIA JUNQUEIRA em 11/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:32

Publicado Sentença em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 17:33

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 17ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
17/05/2021 17:21

Recebidos os autos
17/05/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 17:20

Julgado procedente o pedido
14/05/2021 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/04/2021 19:02

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/04/2021 19:00

Recebidos os autos
27/04/2021 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/04/2021 18:29

Recebidos os autos
27/04/2021 18:29

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/04/2021 17:57

Expedição de Certidão.
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de HUMBERTO DE FARIA JUNQUEIRA em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 19:54

Expedição de Certidão.
30/03/2021 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 16:32

Expedição de Certidão.
23/03/2021 14:36

Juntada de Certidão
19/03/2021 13:12

Expedição de Certidão.
18/03/2021 20:52

Juntada de Certidão
12/03/2021 13:22

Juntada de Certidão
09/03/2021 14:47

Juntada de Certidão
05/03/2021 19:37

Juntada de Certidão
22/02/2021 16:35

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 02:48

Publicado Decisão em 18/02/2021.
18/02/2021 12:36

Juntada de Certidão
18/02/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 14:49

Juntada de Certidão
12/02/2021 14:28

Juntada de Certidão
11/02/2021 14:34

Expedição de Certidão.
11/02/2021 14:11

Recebidos os autos
11/02/2021 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/02/2021 14:02

Juntada de Certidão
11/01/2021 13:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/12/2020 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 14:39

Recebidos os autos
07/12/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 14:39

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/12/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 18:38

Recebidos os autos
19/11/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/11/2020 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/11/2020 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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