TJDFT - 0712824-27.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 10:23
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 18:15
Juntada de Certidão
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26/07/2024 18:15
Juntada de Alvará de levantamento
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25/07/2024 05:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
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24/07/2024 03:48
Publicado Sentença em 24/07/2024.
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23/07/2024 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712824-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE MORAES PIMENTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu quitação nos autos, conforme ID 204335136.
JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 201665707.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
19/07/2024 18:48
Transitado em Julgado em 19/07/2024
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19/07/2024 18:16
Recebidos os autos
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19/07/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 18:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/07/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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10/07/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 03:06
Juntada de Certidão
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10/07/2024 03:03
Juntada de Certidão
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17/04/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 15:32
Expedição de Ofício.
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12/03/2024 15:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/03/2024 08:26
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 04:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
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09/02/2024 20:42
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 15:26
Juntada de Certidão
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09/02/2024 14:31
Recebidos os autos
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09/02/2024 14:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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05/02/2024 20:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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05/02/2024 20:44
Transitado em Julgado em 01/02/2024
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02/02/2024 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
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26/01/2024 04:22
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE MORAES PIMENTA em 25/01/2024 23:59.
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14/12/2023 03:16
Publicado Sentença em 14/12/2023.
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13/12/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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07/12/2023 18:30
Recebidos os autos
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07/12/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 18:30
Julgado procedente o pedido
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23/10/2023 14:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/10/2023 14:33
Recebidos os autos
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23/10/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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10/10/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 10:39
Publicado Despacho em 10/10/2023.
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09/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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05/10/2023 17:17
Recebidos os autos
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05/10/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2023 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
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16/08/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 17:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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04/08/2023 16:07
Recebidos os autos
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04/08/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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24/07/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 14:38
Recebidos os autos
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11/07/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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28/06/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 13:48
Recebidos os autos
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29/05/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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18/05/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 14:15
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 13:34
Juntada de Petição de réplica
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04/05/2023 18:40
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2023 02:40
Publicado Decisão em 15/03/2023.
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15/03/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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13/03/2023 14:57
Recebidos os autos
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13/03/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 14:57
Outras decisões
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09/03/2023 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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09/03/2023 15:27
Juntada de Certidão
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08/03/2023 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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