07/03/2024 12:38

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 08:57

Recebidos os autos
16/02/2024 08:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/01/2024 04:09

Processo Desarquivado
03/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:47

Arquivado Provisoramente
06/09/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703514-98.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: L.A.M.

FOLINI - ME DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 01/09/2029, eis que o título executivo é uma sentença, que condenou a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/09/2023 16:02

Recebidos os autos
01/09/2023 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703514-98.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: L.A.M.

FOLINI - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 3/2022 deste Juízo, fica o Credor intimado a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 19:04:51.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
26/07/2023 19:05

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:06

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:17

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 16:21

Recebidos os autos
09/01/2023 16:21

Outras decisões
15/12/2022 02:29

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/11/2022 16:39

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
23/11/2022 04:02

Publicado Decisão em 22/11/2022.
21/11/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 17:12

Recebidos os autos
17/11/2022 17:12

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/10/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 14:21

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 18:07

Recebidos os autos
28/09/2022 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/08/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 14:51

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
14/08/2022 14:12

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:16

Recebidos os autos
10/08/2022 18:16

Outras decisões
26/07/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/07/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 15:08

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:58

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
26/06/2022 15:20

Expedição de Certidão.
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
07/06/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:58

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/05/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 16:30

Expedição de Certidão.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 29/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 17:00

Classe Processual alterada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 17:16

Recebidos os autos
01/04/2022 17:16

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/03/2022 04:07

Processo Desarquivado
23/03/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 13:20

Arquivado Definitivamente
31/08/2021 13:19

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de LUADNE ALMEIDA DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 15:58

Juntada de Certidão
13/08/2021 04:08

Processo Desarquivado
12/08/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 13:08

Arquivado Definitivamente
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 09/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 18:58

Expedição de Certidão.
30/07/2021 18:57

Recebidos os autos
23/07/2021 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
22/07/2021 13:28

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Contadoria - (em diligência)
22/07/2021 13:26

Transitado em Julgado em 20/07/2021
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 20/07/2021 23:59:59.
11/07/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Sentença em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 16:39

Recebidos os autos
24/06/2021 16:39

Julgado procedente o pedido
21/06/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/06/2021 17:57

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de LUADNE ALMEIDA DA SILVA em 17/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 13:49

Expedição de Certidão.
19/05/2021 16:13

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 17:22

Recebidos os autos
11/05/2021 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/05/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 20/04/2021.
20/04/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2021 13:38

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
15/04/2021 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 14:58

Recebidos os autos
12/04/2021 14:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/04/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/03/2021 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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