11/09/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:39

Transitado em Julgado em 06/09/2024
08/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
19/07/2024 07:07

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Cumprimento individual da sentença coletiva exarada no Proc. 32.159/97 (Sindireta - benefício alimentação) - Trânsito em julgado posterior ao julgamento do RE 870.947 (Tema 810), que declarou a inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança - Inexigibilidade do índice (TR) fixado no título executivo (CPC 535, §§ 5º e 7º), a ensejar a necessidade de sua substituição pelo IPCA-E.
17/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
05/07/2024 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2024 16:53

Recebidos os autos
26/01/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/01/2024 08:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de VALDETE FERREIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 23:38

Expedição de Ofício.
26/10/2023 17:50

Recebidos os autos
26/10/2023 17:50

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2023 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/10/2023 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/10/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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