05/06/2025 15:28

Baixa Definitiva
05/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:28

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA AUREA VASCONCELOS LIMA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

O recurso.

Embargos de declaração interposto em face do acordão que negou provimento ao recurso interposto pela recorrente, ora embargante. 2.

O fato relevante.

A embargante sustenta que há contradição no acordão, pois em outros processos a compreensão de outra Turma Recursal é em sentido contrário o que acarreta ausência de segurança jurídica.

Requer a reforma do acordão para julgar procedente o pedido inicial.

Manifestação da parte embargada.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.

A questão em discussão consiste em saber se há contradição no que tange à compreensão dessa e.

Turma em face do entendimento envolvendo o tema em outra Turma Recursal.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

Os Embargos Declaratórios constituem uma espécie de recurso integrativo por meio do qual se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial.

Esses vícios incluem obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 5.

Ao exame das argumentações expendidas, no que tange à alegação de contradição referente à compreensão dessa e.

Turma com relação ao entendimento em outro processo por outra Turma Recursal, tais fatos não constitui contradição no respectivo acordão recorrido, mas mera irresignação da parte quanto ao entendimento dessa e.

Turma em relação ao tema em debate.

Assim, não se tratando de entendimento vinculante não há contradição. 6.

Não há, pois, vício de contradição a ser sanado no acórdão embargado, mas sim irresignação da embargante quanto ao entendimento exarado.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Embargos de declaração rejeitados. 8.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46, da Lei n. 9.099/95.
12/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:04

Recebidos os autos
09/05/2025 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 13:29

Juntada de intimação de pauta
22/04/2025 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2025 12:47

Recebidos os autos
17/03/2025 12:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
17/03/2025 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
17/03/2025 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:47

Recebidos os autos
28/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
20/02/2025 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
20/02/2025 17:26

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/02/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2025 09:01

Publicado Ementa em 13/02/2025.
16/02/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:29

Recebidos os autos
07/02/2025 15:39

Conhecido o recurso de MARIA AUREA VASCONCELOS LIMA - CPF: *37.***.*19-72 (RECORRENTE) e não-provido
07/02/2025 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 11:19

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 16:42

Recebidos os autos
22/11/2024 20:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
22/11/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
22/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
21/11/2024 21:45

Recebidos os autos
21/11/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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