10/09/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:36

Expedição de Ofício.
10/09/2025 15:30

Expedição de Mandado.
10/09/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 18:32

Recebidos os autos
08/09/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:32

Outras decisões
05/09/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/09/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:29

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:53

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:47

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:42

Juntada de carta de guia
03/09/2025 13:25

Expedição de Ofício.
02/09/2025 18:31

Recebidos os autos
02/09/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:39

Recebidos os autos
12/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:50

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:42

Juntada de carta de guia
05/11/2024 15:53

Juntada de guia de recolhimento
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 17:30

Expedição de Carta.
04/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 18:57

Recebidos os autos
31/10/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
30/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/10/2024 14:06

Transitado em Julgado em 25/10/2024
30/10/2024 14:01

Recebidos os autos
30/10/2024 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/10/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 16:19

Expedição de Carta.
25/10/2024 16:17

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:11

Expedição de Ofício.
25/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:48

Recebidos os autos
25/10/2024 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/10/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0706743-73.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: WILLIAN DA SILVA CHIMITI e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do encerramento da instrução processual nestes autos, com interrogatório do réu, AUTORIZO o recambiamento de Willian Oliveira Silva para a Comarca de Campo Grande/MS, visando o processamento e julgamento da ação penal naquela localidade (ID 209017977).

Expeçam-se as diligências.

Venham as alegações finais da defesa.

I.

BRASÍLIA-DF, 24 de setembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0706743-73.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: WILLIAN DA SILVA CHIMITI e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa de WILLIAN DA SILVA CHIMITI solicita a revogação da prisão preventiva, com a aplicação de medidas cautelares alternativas caso necessário.

Subsidiariamente, requer a expedição de ofício à VEP para que seja providenciado o tratamento médico adequado ao acusado.

Argumenta que não estão presentes os requisitos da necessidade e da adequação da medida à gravidade do crime, tampouco os pressupostos previstos no art. 312 do CPP.

Além disso, aduz que WILLIAN encontra-se gravemente debilitado, sem receber as medicações necessárias e o acompanhamento médico e psicológico especializado para o seu quadro de epilepsia, depressão e ansiedade (ID 211799101).

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento da liberdade provisória (ID 211881092).

Decido.

A respeito da prisão preventiva, verifico que a segregação cautelar permanece necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

O acusado descumpriu as medidas cautelares alternativas, o que demonstrou ousadia em desafiar o Poder Público.

No mais, as múltiplas anotações por crimes com modus operandi semelhante também pesam em seu desfavor, pois apontam profissionalismo na forma de agir.

Portanto, o comportamento do réu denota a necessidade de evitar a recidiva e, ainda, a ineficácia das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para inibir seus impulsos para a prática de crimes.

Assim sendo, considerando a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar, MANTENHO a prisão preventiva de WILLIAN DA SILVA CHIMITI.

Dada o quadro clínico noticiado, oficie-se à VEP, requisitando-se tratamento médico e acompanhamento psicológico do acusado, incluído o fornecimento das medicações necessárias.

O ofício deverá ser acompanhado da petição de ID 211799101.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 23 de setembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
24/09/2024 18:59

Expedição de Ofício.
24/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 18:20

Recebidos os autos
24/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:20

Outras decisões
24/09/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:36

Recebidos os autos
23/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:36

Mantida a prisão preventida
21/09/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:31

Desentranhado o documento
18/09/2024 15:30

Desentranhado o documento
18/09/2024 15:28

Desentranhado o documento
11/09/2024 19:01

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 20:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 15:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
09/09/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:05

Juntada de Ofício
28/08/2024 17:27

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:45

Juntada de comunicação
28/08/2024 15:36

Recebidos os autos
28/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:30

Desentranhado o documento
28/08/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/08/2024 19:04

Juntada de Ofício
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:41

Juntada de Ofício
07/08/2024 15:39

Juntada de Ofício
07/08/2024 15:38

Juntada de Ofício
07/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 15:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
06/08/2024 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 16:37

Juntada de Ofício
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0706743-73.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: WILLIAN DA SILVA CHIMITI e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o presente caso não se enquadra nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual INDEFIRO a absolvição sumária.

DESIGNE-SE data para a realização de audiência para instrução e julgamento, com intimação da(s) testemunha(s), da(s) vítima(s) e do(s) réu(s).

A solenidade será realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente do fórum central (Resoluções/CNJ n° 354, de 19/11/2020 e 481, de 22/11/2022; Instrução nº 01 da Corregedoria do TJDFT, de 10/01/2023).

As partes, testemunhas, vítimas e advogados que não tiverem interesse ou condições de acessar o ambiente virtual poderão comparecer pessoalmente à sede do juízo na data definida.

Atente as Defesas técnicas para o fato de que este é o momento para indicar suas testemunhas; assim, caso haja necessidade de ouvir outra que não esteja arrolada na denúncia, o endereço deverá ser fornecido com antecedência hábil para viabilizar a intimação.

Passo à análise do pedido de diligências formulado pela Defesa de Bruna da Silva.

Oficie-se ao IC/PCDF para que providencie a juntada com urgência do laudo de exame prosoprográfico, conforme solicitado pelo Ministério Público no ID 187882020.

Ressalte-se que se cuida de feito com réus presos.

No tocante à realização de exame de corpo de delito na acusada - para constatação de ausência de tatuagens - tal procedimento mostra-se por ora despiciendo.

A prova poderá ser produzida por outros meios.

Finalmente, deixo para apreciar o requerimento de perícia técnica nas imagens após o envio do laudo de exame prosoprográfico.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
18/07/2024 17:18

Juntada de comunicação
18/07/2024 17:12

Expedição de Ofício.
18/07/2024 16:46

Recebidos os autos
18/07/2024 16:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
17/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:48

Recebidos os autos
17/07/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/07/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 12:31

Expedição de Mandado.
29/06/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:33

Desentranhado o documento
21/06/2024 18:33

Desentranhado o documento
21/06/2024 18:33

Desentranhado o documento
21/06/2024 18:32

Desentranhado o documento
21/06/2024 18:27

Expedição de Ofício.
21/06/2024 18:22

Expedição de Mandado.
21/06/2024 18:19

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:32

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2024 17:07

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:56

Recebidos os autos
21/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:56

Determinado o arquivamento
21/06/2024 15:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
21/06/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/06/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
13/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/06/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
05/04/2024 12:00

Juntada de comunicações
03/04/2024 18:08

Apensado ao processo #Oculto#
11/03/2024 20:11

Juntada de comunicações
11/03/2024 12:26

Desapensado do processo #Oculto#
08/03/2024 18:51

Juntada de comunicações
08/03/2024 18:39

Expedição de Ofício.
08/03/2024 18:30

Expedição de Contramandado .
08/03/2024 18:30

Expedição de Contramandado .
08/03/2024 18:17

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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