TJDFT - 0708233-49.2023.8.07.0007

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELICA MARIA SANTOS DA SILVA

CPF *21.***.*70-04

RAFAELA CRISTINA SANTOS VIANA

CPF *28.***.*99-35

Advogados

FILIPE PAIVA MARTINS DO EGITO

OAB: 45266/DF

CPF *16.***.*95-35

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

EDUARDO MOURA DA SILVA (PM) - MAT. 72913-2

DANIEL VITOR ALMEIDA SOARES

CPF *41.***.*61-42

ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA (PM) - MAT. 731878-2

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 16:36

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 12:27

    Juntada de carta de guia

  • 19/05/2025 18:56

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2025 17:41

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 17:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 19/05/2025 14:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 15/05/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 07:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 07/05/2025 15:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/05/2025 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 15:28

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/03/2025 13:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 20/03/2025 19:02

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 09:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/09/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 06:34

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 22:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 03:59

    Publicado Edital em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, 1º ANDAR, SALA 159, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8105/8101 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0708233-49.2023.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: ANGELICA MARIA SANTOS DA SILVA IP nº 291/2023 da 12ªDP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

    Tiago Fontes Moretto, Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal de Taguatinga, faz saber a todos que, por sentença proferida em por este Juízo em 24/04/2024, no Processo n.º 0708233-49.2023.8.07.0007, originado do IP nº 291/2023 da Décima Segunda Delegacia de Polícia - 12ª DP, foi condenada ANGELICA MARIA SANTOS DA SILVA(*21.***.*70-04), brasileiro(a), natural de Brasília-DF, filho de JOSÉ PEDRO DA SILVA e MARIA LUCIA SANTOS DA SILVA, nascido aos 01/10/1982, como incurso no art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, fixada a pena 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo.

    Frustrada as tentativas de intimação pessoal, fica a sentenciada intimada por meio deste edital acerca da sentença, da qual poderá interpor apelação, no prazo de 05 (cinco) dias, que se iniciará a partir do término do prazo de 90 (noventa) dias do edital, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

    Para maior publicidade, foi afixado o edital no mural do Fórum e publicado no Diário da Justiça eletrônico.

    Endereço do Juízo: Fórum Des.

    Antônio Mello Martins, Primeira Vara Criminal de Taguatinga, AE nº. 23 Setor C Norte, Fórum de Taguatinga, Telefone: 31038101/8105, CEP: 72115901, Taguatinga-DF, Horário das 12h00 às 19h00.

    Eu, NAYARA CHRIS FERNANDES, assino digitalmente por determinação do Magistrado, 23 de julho de 2024 12:22:06

  • 23/07/2024 12:33

    Expedição de Edital.

  • 22/07/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 18:42

    Desmembrado o feito

  • 08/07/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 17:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/07/2024 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 04/07/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:30

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2024 15:28

    Desentranhado o documento

  • 01/05/2024 20:08

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 16:01

    Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2024 16:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 23/04/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 19:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 15:10, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 27/02/2024 19:51

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2024 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2024 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 22:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 15:44

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/02/2024 11:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 07/02/2024 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 16:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 15:10, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 01/02/2024 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 16:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/01/2024 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 29/01/2024 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 12/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 07/11/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 14:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 25/10/2023 22:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 02:50

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 14:52

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 18:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 08/08/2023 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:34

    Publicado Despacho em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:38

    Publicado Despacho em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 03/07/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 12:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 02/07/2023 16:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 00:24

    Publicado Decisão em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 20/06/2023 23:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 23:24

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:46

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/06/2023 19:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 19/06/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 17:15

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/05/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/05/2023 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 24/05/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 21:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 07:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga

  • 04/05/2023 07:28

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/05/2023 19:03

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 03/05/2023 19:03

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 03/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 16:16

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 11:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/05/2023 16:16

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/05/2023 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 11:41

    Juntada de gravação de audiência

  • 03/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 10:45

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 11:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/05/2023 09:54

    Juntada de laudo

  • 03/05/2023 04:46

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/05/2023 04:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 04:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 00:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/05/2023 00:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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