21/08/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/08/2024 10:33

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA CAMPOS DE MIRANDA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

ADJUDICAÇÃO.

PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEIS.

NÃO CABIMENTO À IMISSÃO NA POSSE.

OMISSÃO NÃO VERIFICADA.

REEXAME DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2.

Na espécie, não se verificam os vícios apontados, porquanto o acórdão se encontra devidamente motivado, tendo tratado da questão relativa à adjudicação decorrentes de contrato de permuta de posse dos imóveis deferida pelo juízo a quo limitada aos direitos aquisitivos, que não contempla a imissão na posse. 3.

A pretensão de rediscussão do julgado é inadmissível na via estreita dos aclaratórios. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
24/07/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 03:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:59

Conhecido o recurso de ADVOCACIA CAMPOS DE MIRANDA - CNPJ: 22.***.***/0001-16 (EMBARGANTE) e não-provido
11/07/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:20

Juntada de intimação de pauta
19/06/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 19:52

Recebidos os autos
24/05/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
22/05/2024 14:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/05/2024 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:48

Conhecido o recurso de ADVOCACIA CAMPOS DE MIRANDA - CNPJ: 22.***.***/0001-16 (AGRAVANTE) e não-provido
08/05/2024 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:46

Juntada de Petição de memorando
17/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:28

Juntada de intimação de pauta
10/04/2024 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 16:57

Recebidos os autos
08/01/2024 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
30/12/2023 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:38

Juntada de ato ordinatório
28/11/2023 11:11

Juntada de Petição de agravo interno
09/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:43

Recebidos os autos
07/11/2023 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 14:43

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
06/11/2023 18:05

Recebidos os autos
06/11/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
06/11/2023 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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