12/06/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:08

Recebidos os autos
10/06/2025 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
09/06/2025 06:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/06/2025 21:12

Juntada de Certidão
08/06/2025 21:12

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:12

Recebidos os autos
07/02/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
04/02/2025 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2025 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:38

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Publicado Intimação em 26/11/2024.
25/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 20:54

Recebidos os autos
21/11/2024 20:54

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 02:33

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 22:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/11/2024 20:33

Recebidos os autos
18/11/2024 20:33

Decretada a revelia
06/11/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de MARCOS KOENIGKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/10/2024 23:59.
06/10/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:50

Recebidos os autos
09/08/2024 18:50

Outras decisões
05/08/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
31/07/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715231-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A REU: MARCOS KOENIGKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo com fundamento na denúncia vazia com pedido de liminar.

No presente caso, denota-se que se trata de um contrato de locação comercial firmada entre ACS ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER S.A e MARCOS KOENIGKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP que teve início em 29/12/2020 e término em 29/12/23 (ids. 204782153 e 204782154).

Segundo a inicial, o requerente notificou o requerido informando que não teria interesse na renovação do contrato de locação (id. 204782155).

Pois bem, o artigo 59, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 8.245/91, dispõe ser cabível a concessão de liminar para desocupação de imóvel em quinze (15) dias ao término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.

Resta evidente, portanto, a oposição do requerente à permanência do locador no imóvel, manifestada através da propositura de ação de despejo, dentro do prazo estipulado pela lei.

Assim, CONCEDO A LIMINAR requerida, para determinar que a parte requerida ou eventual ocupante desocupe o imóvel objeto da lide no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ordem de despejo.

CONDICIONO, entretanto, a execução da medida ao depósito de caução no valor equivalente a 3 (três) alugueres mensais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, sem que tenha ocorrido a desocupação voluntária do imóvel, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente ao despejo compulsório.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar(em) contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Águas Claras, DF, 22 de julho de 2024 19:00:55.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/07/2024 17:46

Recebidos os autos
23/07/2024 17:46

Concedida a Medida Liminar
19/07/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711171-74.2024.8.07.0009

Ana Caroline da Costa Soares

Massey Ferguson Administradora de Consor...

Advogado: Marcus Vinicius Magalhaes de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0705448-89.2024.8.07.0004

Ana Karla Neves de Morais de Deus

Emilia Beatriz Marques de Souza

Advogado: Barbara Rebeka Cavalcante de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0744903-41.2022.8.07.0001

Hndesc Comercio e Confeccoes de Produtos...

Suprema Comercio de Alimentos e Represen...

Advogado: Jose Carlos Di Sisto Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0704915-52.2023.8.07.0009

Residencial Stilo Flex Samambaia

Alan Douglas Silva de Araujo

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0715231-57.2024.8.07.0020

Marcos Koenigkan Empreendimentos Imobili...

Acs Administracao de Shopping Center S.A

Advogado: Humberto Rossetti Portela

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 11:07

Exibir Processo