20/09/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 19:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702602-06.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO MIGUEL GOMES GUTERRES PEREIRA EXECUTADO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente, intimada a indicar bens da devedora passíveis de penhora quedou-se inerte, conforme certidão de ID.: 211090459.

Desse modo, diante da inércia da parte credora e considerando que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, o arquivamento dos autos é medida que se impõe.

Registre-se, por oportuno, que, nos termos do artigo 921, III, § 1º, 3º e 4º do CPC, após o decurso do prazo de 1 (um) ano começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Além disso, para eventual desarquivamento dos autos e prosseguimento do feito, deverá a parte exequente indicar, efetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora.

Arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/09/2024 17:00

Recebidos os autos
16/09/2024 17:00

Determinado o arquivamento
13/09/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/09/2024 18:58

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL GOMES GUTERRES PEREIRA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:36

Recebidos os autos
02/09/2024 17:36

Outras decisões
29/08/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/08/2024 20:43

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702602-06.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO MIGUEL GOMES GUTERRES PEREIRA EXECUTADO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa via RENAJUD (id. 204350867).

Por outro lado, esclareço que em relação ao sistema E-RIDF, a própria parte poderá pesquisar as informações junto aos cartórios de registro de imóveis, não sendo necessária a intervenção do Judiciário.

Indefiro também o pedido para pesquisa de bens registrados em nome da parte devedora por meio do sistema INFOJUD porquanto essa medida representa quebra de sigilo fiscal, o que é desproporcional ao caso em tela.

Nas execuções, a parte exequente é a maior interessada no deslinde do feito e no recebimento do seu crédito, razão pela qual incumbe precipuamente a ela pesquisar bens do executado passíveis de penhora, bem como de sua localização.

Ademais, este juízo zela para que todos tenham tratamento uniforme, razão pela qual, ante a elevada distribuição de feitos para este único juizado cível, não é possível que os servidores atendam a todos os pedidos de pesquisa de bens, sem prejuízo das demais atividades cartorárias, e, também a dar celeridade em todos os inúmeros processos distribuídos.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/07/2024 17:54

Recebidos os autos
24/07/2024 17:54

Deferido em parte o pedido de BRUNO MIGUEL GOMES GUTERRES PEREIRA - CPF: *07.***.*93-32 (EXEQUENTE)
17/07/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:34

Recebidos os autos
04/07/2024 17:34

Indeferido o pedido de BRUNO MIGUEL GOMES GUTERRES PEREIRA - CPF: *07.***.*93-32 (EXEQUENTE)
01/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:47

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL GOMES GUTERRES PEREIRA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 19:32

Recebidos os autos
17/06/2024 19:32

Outras decisões
12/06/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/04/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/04/2024 15:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/04/2024 15:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 13:03

Recebidos os autos
06/02/2024 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
31/01/2024 22:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 18:16

Recebidos os autos
31/01/2024 18:16

Deferido o pedido de BRUNO MIGUEL GOMES GUTERRES PEREIRA - CPF: *07.***.*93-32 (EXEQUENTE).
11/12/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/12/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:49

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:01

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 17:39

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
06/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:47

Recebidos os autos
31/10/2023 19:47

Deferido o pedido de BRUNO MIGUEL GOMES GUTERRES PEREIRA - CPF: *07.***.*93-32 (REQUERENTE).
11/10/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/10/2023 04:12

Processo Desarquivado
10/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 13:30

Transitado em Julgado em 21/06/2023
22/06/2023 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
21/06/2023 23:24

Recebidos os autos
21/06/2023 23:24

Homologada a Transação
20/06/2023 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/06/2023 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 07:51

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 00:31

Recebidos os autos
19/06/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/05/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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