25/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ALIANDRA SOARES MARTINS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ADILENA DOS SANTOS MARTINS em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:20

Juntada de Petição de apelação
20/08/2025 16:36

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 10:39

Recebidos os autos
18/08/2025 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/08/2025 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 03:13

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 02/08/2025 13:55.
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 31/07/2025 22:22.
31/07/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual
29/07/2025 16:40

Desentranhado o documento
29/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:09

Recebidos os autos
28/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/07/2025 15:51

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:39

Recebidos os autos
28/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/05/2025 13:47

Recebidos os autos
06/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:24

Juntada de Petição de especificação de provas
02/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:22

Recebidos os autos
31/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/12/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/11/2024.
10/11/2024 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2024 19:12

Expedição de Mandado.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 08:55

Recebidos os autos
07/11/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:00

Recebidos os autos
18/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 09:23

Recebidos os autos
19/09/2024 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/09/2024 23:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:46

Juntada de Petição de especificação de provas
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:18

Juntada de Petição de réplica
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ALIANDRA SOARES MARTINS em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ADILENA DOS SANTOS MARTINS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ADILENA DOS SANTOS MARTINS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ALIANDRA SOARES MARTINS em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722362-37.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADILENA DOS SANTOS MARTINS, ALIANDRA SOARES MARTINS REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Por ora, não vejo elementos documentais suficientes para deferimento da tutela antecipada de urgência.

Nos autos, não se encontram acostados o contrato entre as partes, o motivo do cancelamento, bem como a autora não informou se a ré se encontra, atualmente, em tratamento (o relatório médico mais recente juntado é de junho de 2023, ou seja, há mais de um ano, não mencionando nenhum tratamento contínuo).

As fotos juntadas também não explicitam quando foram tiradas, não se sabendo se a autora se encontra hospitalizada, no momento, pois a autora não esclareceu.

Assim, entendo que a referida tutela deve ser reavaliada após a contestação, quando for juntado, pelo réu, a documentação e a motivação de cancelamento.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/07/2024 17:59

Recebidos os autos
19/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:59

Deferido o pedido de ADILENA DOS SANTOS MARTINS - CPF: *84.***.*75-34 (AUTOR).
18/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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