12/08/2024 19:01

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:57

Transitado em Julgado em 02/08/2024
12/08/2024 18:33

Transitado em Julgado em 02/08/2024
06/08/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 17:25

Recebidos os autos
31/07/2024 17:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
31/07/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/07/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 03:42

Publicado Mandado em 25/07/2024.
24/07/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA Área Especial Setor C Norte Único, TÉRREO, ALA SUL, SALA 54, Taguatinga Norte - DF - CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103- 8189 - Horário de atendimento: das 12:00 às 19:00 e-mail - [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL Número do processo: 0716019-42.2022.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: THIAGO HENRIQUE BIZERRA TOMAZELO Incidência Penal: Leve (3386) DESTINATÁRIO(A): THIAGO HENRIQUE BIZERRA TOMAZELO - CPF: *27.***.*76-82 (AUTOR DO FATO) ENDEREÇO: QE 19, Conjunto M, Cs 1, Guará II - DF - CEP: 71050-133 TELEFONE(S): (61)99176-4945, (61)98142-6465 A Dra.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO, Juíza de Direito, no uso de suas atribuições e na forma da legislação em vigor, etc.

DETERMINA a qualquer Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído que INTIME A PARTE DESTINATÁRIA DO PRESENTE MANDADO - AUTOR(A) DO FATO - para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o comprovante de cumprimento da transação penal homologada nos autos em tela, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prosseguimento do feito, COM OFERECIMENTO DA DENUNCIA.

ADVERTÊNCIA AO OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica deferido horário especial caso necessário; Deverá qualificar o intimando inclusive com CPF; Em caso de necessidade requisite-se reforço policial junto à PMDF, nos termos do Ofício Circular GC 146/2016 - TJDFT; Consulta cumprimento dos mandados encaminhados à central de mandados do TJDFT - link https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/.

BRASÍLIA-DF, 22 de julho de 2024 GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA Juizado Especial Criminal de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 136089897 OCORRENCIA No 6296/2022-21a DP Procedimento Criminal 22090807200675700000125819387 136089898 FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS No 854/2022-21a DP Procedimento Criminal 22090807200683700000125819388 136089899 CERTIDAO/CONCLUSAO No 2019/2022-21a DP Procedimento Criminal 22090807200692500000125819389 136089896 REMESSA ELETRONICA No 1781/2022-21a DP Procedimento Criminal 22090807200660900000125819386 136267048 Certidão Certidão 22090913403035500000125975275 136267048 Intimação Intimação 22090913403035500000125975275 136361152 Cota; Manifestação do MPDFT 22091011051518400000126059731 136422955 Certidão Certidão 22091212370200200000126115771 136422955 Intimação Intimação 22091212370200200000126115771 141829664 Petição Petição 22110718153889700000130970050 141829665 LAUDO Nº 31399/2022-IML Petição 22110718153937300000130970051 141829666 CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nº 2481/2022-21ª DP Petição 22110718153950400000130970052 136422955 Certidão Certidão 22091212370200200000126115771 171270811 Retorno à delegacia; Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias 23090620101566800000157164635 171270811 Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias 23090620101566800000157164635 181074670 Petição Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo 23120810571799500000165882227 181074670 Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo 23120810571799500000165882227 181074668 DESPACHO PROCEDIMENTO POLICIAL Nº 2082/2023-21ª DP Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo 23120810571812100000165882228 181074669 CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nº 2751/2023-21ª DP Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo 23120810571821700000165882229 181142903 Falta de Pressuposto Processual / Condição; Manifestação do MPDFT 23121018382571100000165946944 181142950 Cota à polícia diversa de baixa Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação 23121018384805700000165946917 181142950 Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação 23121018384805700000165946917 181197311 Sentença Sentença 23121114323308000000165995154 183452890 FAP Certidão 24011117433267700000168021751 183452891 FAP THIAGO HENRIQUE BIZERRA TOMAZELO Certidão 24011117433285900000168021752 183452892 CERTIDÕES JUNTADAS Certidão 24011117433309500000168021753 183454998 Certidão Certidão 24011117441517200000168021758 183454998 Certidão Certidão 24011117441517200000168021758 183464268 Proposta de Transação Penal; Manifestação do MPDFT 24011118394741100000168030476 183542471 Decisão Decisão 24011216412760900000168074902 183542471 Decisão Decisão 24011216412760900000168074902 183666735 Manifestação Manifestação 24011515511187700000168207320 184772304 Diligência Diligência 24012612365510700000169183026 184772305 Anexo Anexo 24012612365564200000169183027 186329529 Certidão Certidão 24020913193129000000170562100 186329529 Certidão Certidão 24020913193129000000170562100 186642356 Denúncia Escrita; Manifestação; Manifestação do MPDFT 24021517192744200000170841120 186642998 Cota à polícia diversa de baixa Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação 24021517210919800000170840665 186642998 Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação 24021517210919800000170840665 186797600 Despacho Despacho 24021618235125900000170980247 186797600 Despacho Despacho 24021618235125900000170980247 187016836 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 24021917260465900000171179244 187452140 Decisão Decisão 24022214583455000000171547827 187452140 Decisão Decisão 24022214583455000000171547827 187471585 Favorável; Manifestação do MPDFT 24022215542915900000171577026 188552381 Diligência Diligência 24030219044683800000172532346 181197311 Sentença Sentença 23121114323308000000165995154 189127524 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24030713525817100000173042827 189230565 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 24030722555438600000173134357 191094793 Petição Petição 24032508381025600000174788822 191096597 Doc. 1.

Procuração - THIAGO HENRIQUE BIZERRA TOMAZELO-a Procuração/Substabelecimento 24032508381057500000174790025 191171010 Despacho Despacho 24032516060202300000174854070 191171010 Despacho Despacho 24032516060202300000174854070 192327109 Manifestação; Manifestação do MPDFT 24040520275723400000175883749 192588518 Sentença Sentença 24040914550241000000176117061 192588518 Sentença Sentença 24040914550241000000176117061 192642863 Favorável; Manifestação do MPDFT 24040916353322500000176165272 192660230 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24040917353171600000176180265 193143345 Cota; Petição 24041216433385900000176610667 193143346 THIAGO HENRIQUE BIZERRA TOMAZELO.

REEM 11.04.2024 Outros Documentos 24041216433586700000176610668 193143347 THIAGO HENRIQUE BIZERRA TOMAZELO.

TE PP 11.04.2024 Outros Documentos 24041216433623000000176610669 193143348 THIAGO HENRIQUE BIZERRA TOMAZELO.

TE PSC 11.04.2024 Outros Documentos 24041216433634100000176610670 194516258 Petição Petição 24042416152681300000177828578 204419726 Certidão Certidão 24071713184854000000186677194 204419726 Certidão Certidão 24071713184854000000186677194 204812641 Cota; Manifestação do MPDFT 24072015092266300000187023868
22/07/2024 20:58

Expedição de Mandado.
20/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:35

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:55

Recebidos os autos
09/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:55

Homologada a Transação Penal
08/04/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
05/04/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 16:06

Recebidos os autos
25/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/03/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:58

Recebidos os autos
22/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:58

Outras decisões
20/02/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:23

Recebidos os autos
16/02/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
15/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 16:41

Recebidos os autos
12/01/2024 16:41

Outras decisões
12/01/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/01/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:43

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:32

Recebidos os autos
11/12/2023 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/12/2023 10:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/12/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
06/09/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 17:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/08/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/05/2023 15:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
14/12/2022 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
07/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 12:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:37

Juntada de Certidão
10/09/2022 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:40

Juntada de Certidão
08/09/2022 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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