28/07/2025 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2025 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 17:09

Juntada de Petição de apelação
25/06/2025 13:57

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
09/06/2025 14:18

Recebidos os autos
09/06/2025 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/05/2025 14:08

Recebidos os autos
31/03/2025 06:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/03/2025 21:25

Recebidos os autos
28/03/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:26

Recebidos os autos
04/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/12/2024 16:31

Recebidos os autos
16/12/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:10

Recebidos os autos
08/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:10

Indeferido o pedido de EDICARLOS ANTONIO DE CARVALHO - CPF: *13.***.*35-92 (REQUERENTE)
30/10/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:30

Recebidos os autos
09/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/10/2024 12:05

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 21:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
26/08/2024 16:07

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 02:17

Recebidos os autos
25/08/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0704321-07.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDICARLOS ANTONIO DE CARVALHO REQUERIDO: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP.

DE VEIC.

AUTOMOTORES DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

A parte autora requer a concessão da tutela provisória de urgência, visando seja a parte ré compelida a fornecer carro reserva.

Aduz que contratou seguro junto ao réu e, diante da ocorrência do sinistro, bem assim a despeito do regular pagamento do prêmio, a parte ré não ofereceu a cobertura contratada.

Decido.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto, máxime porque, conforme se depreende do contrato acostado aos autos, verifico que o autor optou por não contratar cobertura securitária com carro reserva (ID 203918831, pág. 03).

Assim, ausente a probabilidade do direito, o indeferimento da concessão da tutela provisória de urgência é de rigor.

Remetam-se os autos ao 2º NUVIMEC para designação de audiência de conciliação.

Após a designação, cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora através do DJE para comparecimento Paranoá/DF, 24 de julho de 2024 14:04:04.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 13:00, Vara Cível do Paranoá.
24/07/2024 19:11

Recebidos os autos
24/07/2024 19:10

Concedida a gratuidade da justiça a EDICARLOS ANTONIO DE CARVALHO - CPF: *13.***.*35-92 (REQUERENTE).
24/07/2024 19:10

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 13:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/07/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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