06/03/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 18:21

Recebidos os autos
28/02/2025 18:21

Outras decisões
28/02/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/02/2025 07:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:12

Recebidos os autos
19/02/2025 18:12

Outras decisões
12/02/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 12:40

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de RAFAEL PAPINI RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de RAFAEL PAPINI RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:47

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 07:15

Recebidos os autos
16/01/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 09/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:23

Recebidos os autos
13/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:23

Outras decisões
12/11/2024 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/10/2024 22:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAFAEL PAPINI RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:20

Recebidos os autos
25/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:20

Outras decisões
12/09/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/09/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766667-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL PAPINI RIBEIRO REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica nos autos, não houve o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença (entrega do produto/brinde (Soundbar modelo HW-Q990C), de modo que incide a multa já fixada, devendo a parte autora requerer, em termos, o pagamento das astreintes.

Por outro lado, sendo impossível a tutela específica, defiro o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Todavia, para a fixação respectiva, em respeito ao contraditório, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o valor indicado no ID 207422461, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, apreciarei os demais pedidos formulados, a fim de evitar tumulto processual. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/08/2024 15:06

Recebidos os autos
27/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:06

Outras decisões
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de RAFAEL PAPINI RIBEIRO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL PAPINI RIBEIRO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/08/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:43

Recebidos os autos
06/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:43

Indeferido o pedido de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REU)
06/08/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 04:22

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766667-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL PAPINI RIBEIRO REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 02 (dois) dias, esclarecer se houve a entrega do produto, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo adimplemento.

Em caso negativo, ante a impossibilidade da tutela específica, deverá requerer o que entender de direito quanto a obrigação de fazer.

Facultada, com fulcro no art. 499, do CPC, a conversão da obrigação em perdas e danos, sem prejuízo da multa já fixada em caso de descumprimento da obrigação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
22/07/2024 13:39

Recebidos os autos
22/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 04:03

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/07/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:42

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:04

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
18/06/2024 05:01

Decorrido prazo de RAFAEL PAPINI RIBEIRO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:43

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:24

Recebidos os autos
10/06/2024 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/06/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 02:28

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:35

Recebidos os autos
29/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2024 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/05/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:40

Recebidos os autos
13/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:40

Outras decisões
29/04/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 18:58

Juntada de Petição de réplica
15/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de RAFAEL PAPINI RIBEIRO em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:12

Recebidos os autos
19/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:12

Outras decisões
19/03/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/03/2024 00:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 04:07

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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