30/07/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:13

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0704057-45.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: NESTOR ARNULFO RODERO PLAZAS DECISÃO Vistos, etc.

Restitua-se o valor depositado a título de fiança (ID 151300610) ao solicitante de ID 204523560, nos termos do acordado em ANPP.

Fica a Secretaria do Juízo autorizada a efetuar a transferência bancária via SISBAJUD.

Tudo feito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Brasília(DF), 18 de julho de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
23/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 17:30

Recebidos os autos
18/07/2024 17:30

Outras decisões
18/07/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/07/2024 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:19

Processo Desarquivado
07/06/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:39

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:39

Recebidos os autos
04/06/2024 17:39

Determinado o arquivamento
04/06/2024 17:39

Outras decisões
04/06/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
04/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 10:37

Expedição de Mandado.
23/05/2024 19:10

Recebidos os autos
23/05/2024 19:10

Outras decisões
23/05/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
23/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:36

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 18:05

Expedição de Mandado.
16/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:23

Recebidos os autos
16/05/2024 16:23

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/05/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
15/05/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:02

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:02

Recebidos os autos
30/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
29/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:59

Recebidos os autos
17/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
17/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 17:12

Expedição de Mandado.
09/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:50

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:13

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 20:51

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 00:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2023.
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/06/2023 15:42

Recebidos os autos
27/06/2023 15:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
16/06/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:42

Recebidos os autos
13/06/2023 14:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/06/2023 00:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/06/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:34

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:33

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
04/03/2023 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
22/02/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2023 23:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/01/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 23:22

Juntada de Certidão
27/01/2023 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Criminal de Brasília
27/01/2023 18:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/01/2023 18:28

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 19:00

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 17:24

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/01/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 10:10

Juntada de laudo
25/01/2023 09:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/01/2023 05:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 05:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 05:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/01/2023 05:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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