29/08/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:32

Transitado em Julgado em 12/08/2024
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:16

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 13:24

Recebidos os autos
24/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:24

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0713767-49.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE WILTON LIMA DA SILVA DESPACHO O acusado constituiu novo advogado nos autos (ID. 204402457).

Intime-se a Defesa do réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se, assim como o Ministério Público, desiste da oitiva da vítima e dispensa o interrogatório do réu, uma vez que o Parquet oficiou pela improcedência da pretensão punitiva, a fim de absolver o réu, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP (ID. 198008038).

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto (Datado e assinado eletronicamente)
23/07/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
23/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 13:21

Recebidos os autos
23/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
22/07/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:38

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 19:06

Recebidos os autos
13/06/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/06/2024 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:31

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:13

Recebidos os autos
03/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 20:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
28/05/2024 03:24

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 03:20

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 21:05

Expedição de Alvará de Soltura .
24/05/2024 20:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:58

Juntada de intimação
24/05/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 14:57

Desentranhado o documento
24/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:27

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
24/05/2024 09:22

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:23

Recebidos os autos
23/05/2024 17:23

Mantida a prisão preventida
23/05/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/05/2024 16:36

Recebidos os autos
15/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:14

Recebidos os autos
15/05/2024 14:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/05/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:32

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:31

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 17:31

Desentranhado o documento
10/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
09/05/2024 18:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/05/2024 12:16

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
08/05/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/05/2024 12:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/05/2024 12:41

Homologada a Prisão em Flagrante
08/05/2024 09:20

Juntada de gravação de audiência
08/05/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/05/2024 11:27

Juntada de laudo
06/05/2024 17:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/05/2024 11:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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