24/02/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:34

Processo Desarquivado
29/11/2024 13:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:02

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de LINKED STORE BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 29/10/2024.
28/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:13

Recebidos os autos
24/10/2024 18:13

Extinto o processo por desistência
23/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:56

Recebidos os autos
14/10/2024 15:56

Deferido em parte o pedido de 37.087.572 JULIANA DE OLIVEIRA - CNPJ: 37.***.***/0001-60 (REQUERENTE)
08/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/10/2024 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
08/10/2024 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:36

Recebidos os autos
07/10/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2024 12:33

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 08:53

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
22/08/2024 16:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 17:00, Juizado Especial Cível do Guará.
22/08/2024 16:08

Recebidos os autos
22/08/2024 16:08

Outras decisões
21/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de 37.087.572 JULIANA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de 37.087.572 JULIANA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/07/2024 04:42

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707146-03.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: 37.087.572 JULIANA DE OLIVEIRA REU: LINKED STORE BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA., NUVEM PAGAMENTOS SA, ELO SERVICOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a determinação para que o requerido promova a suspensão de cobranças referentes a chargeback, com manutenção do acesso a plataforma.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como não ser medida irreversível.

Com efeito, a liminar pretendida possui caráter satisfativo, razão pela qual, inviável seu deferimento neste momento processual.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
22/07/2024 12:25

Recebidos os autos
22/07/2024 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 19:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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