24/07/2024 19:55

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 19:55

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:22

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716957-08.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALERIA LOPES RODRIGUES REQUERIDO: JOSEMAR GOMES DA SILVA LIMA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de procedimento sumaríssimo em que são as partes as pessoas acima qualificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A petição inicial consignou que os domicílios das partes são de regiões diversas desta circunscrição judiciária.

O endereço da parte autora pertence à Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF e a ré reside em Águas Linidas/GO.

No âmbito desta Justiça Especial a incompetência territorial conduz obrigatoriamente à extinção do processo (art. 51, III, Lei n.º 9.099/95), não sendo permitido ao Juiz encaminhá-lo ao foro competente.

Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se a audiência de conciliação já designada.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
19/07/2024 14:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
19/07/2024 11:23

Recebidos os autos
19/07/2024 11:23

Extinto o processo por incompetência territorial
18/07/2024 18:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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