28/07/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 19:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:38

Transitado em Julgado em 17/07/2025
22/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 21:21

Recebidos os autos
17/07/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/07/2025 16:41

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0760139-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADELINA MADALENA DOS REIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:27

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:27

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:54

Expedição de Autorização.
03/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0760139-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADELINA MADALENA DOS REIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
26/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:49

Recebidos os autos
26/02/2025 07:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/02/2025 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 13:17

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ADELINA MADALENA DOS REIS em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:54

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, homologo os termos da proposta de pagamento e, por conseguinte, e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
31/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:05

Recebidos os autos
30/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:05

Homologada a Transação
23/01/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
06/01/2025 18:58

Juntada de Certidão
06/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/12/2024 22:23

Recebidos os autos
11/12/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ADELINA MADALENA DOS REIS em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/12/2024 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 07:34

Publicado Sentença em 18/11/2024.
18/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:27

Recebidos os autos
13/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:26

Declarada decadência ou prescrição
08/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 10:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:57

Recebidos os autos
02/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:02

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760139-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADELINA MADALENA DOS REIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
20/08/2024 19:11

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760139-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADELINA MADALENA DOS REIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de outras provas.

Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 05 dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/07/2024 09:17

Recebidos os autos
25/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:17

Outras decisões
11/07/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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