01/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 14:09

Recebidos os autos
28/08/2025 14:09

Outras decisões
14/08/2025 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2025 22:55

Processo Desarquivado
14/08/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 21:43

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 07:52

Recebidos os autos
27/06/2025 07:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:14

Recebidos os autos
12/03/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:58

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:46

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
17/01/2025 19:58

Recebidos os autos
17/01/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/12/2024 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:14

Recebidos os autos
06/12/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:14

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/10/2024 09:32

Recebidos os autos
22/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:46

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 04:03

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 11:04

Recebidos os autos
23/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:04

Outras decisões
27/06/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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