TJDFT - 0712215-36.2021.8.07.0009

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GOMES DE JESUS FILHO

CPF *58.***.*12-11

Advogados

RAIMUNDO NONATO PORTELA

OAB: 15969/DF

CPF *68.***.*11-15

LEONARDO THEODORO HERMANN KRAUSE

OAB: 60583/DF

CPF *89.***.*53-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 17:19

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 15:08

    Transitado em Julgado em 29/07/2024

  • 30/07/2024 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 04:49

    Publicado Sentença em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0712215-36.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO GOMES DE JESUS FILHO SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos.

    Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO GOMES DE JESUS FILHO, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

    Sentença publicada nesta data.

    Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

    Arquivem-se.

    Sem custas.

    BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2024.

    VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito

  • 06/06/2024 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 14:58

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 03/06/2024 17:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 03/06/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 10:43

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/05/2024 16:58

    Juntada de Informações prestadas

  • 20/02/2024 17:45

    Juntada de Informações prestadas

  • 02/01/2024 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 12:55

    Juntada de Informações prestadas

  • 01/09/2023 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 15:16

    Juntada de Informações prestadas

  • 10/08/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:30

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 00:29

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 02/06/2023 00:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 18:48

    Suspensão Condicional do Processo

  • 19/05/2023 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 19/05/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2023 13:41

    Desentranhado o documento

  • 04/05/2023 00:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 19:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 02/05/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:29

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 27/04/2023 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 27/04/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 01:21

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 00:27

    Publicado Intimação em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 17/02/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 01:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 19:48

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/05/2022 19:48

    Juntada de ata

  • 06/05/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 00:51

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 26/04/2022 19:35

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 19:33

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 21/02/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 20:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 14/10/2021 20:43

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 02:30

    Publicado Decisão em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 08/10/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 17:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/10/2021 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 07/10/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 02:47

    Publicado Certidão em 05/10/2021.

  • 04/10/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 01/10/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2021 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 17:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 26/08/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 14:22

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/08/2021 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 24/08/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 13:15

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 23/08/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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