27/06/2025 23:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE EMIDIO DE SOUZA LIMA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708076-09.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE EMIDIO DE SOUZA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM SAIN BLOCO L 4ºA NDAR, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente, em face da decisão de ID 205977736, que suspendeu a tramitação dos autos em decorrência da determinação de suspensão nos autos do IRDR 21.

Sustenta, como lastro de sua irresignação, que a decisão está eivada de omissão pois deixou de observar a filiação do exequente ao Sindireta/DF no período do ajuizamento da ação exequenda, bem como não havia sido fundado o Sindfaz. É o relato do necessário.

DECIDO.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, observo não haver as omissões apontadas pelo embargante.

Conforme se verifica na impugnação à execução apresentada pelo Distrito Federal em ID 204911855, a Fazenda Pública suscitou a ilegitimidade ativa da parte exequente, tendo em vista que a categoria profissional da parte exequente é representada por sindicato diverso do Sindireta/DF.

Conforme informado na decisão embargada, no IRDR 21 será delimitada a fixação ou não da legitimidade ativa de servidores que à época do ajuizamento da Ação Coletiva pertenciam aos quadros da Administração Indireta do Distrito Federal e/ou de servidores pertencentes a outros sindicatos.

Desse modo, não há que se falar em omissão deste juízo, nota-se que o fim almejado é a rediscussão da decisão, o que não pode se dar pela via eleita.

Diante de tais razões, NÃO ACOLHO os embargos opostos.

Intimem-se.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 205977736.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 19:51:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
05/09/2024 17:34

Recebidos os autos
05/09/2024 17:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
05/09/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:02

Recebidos os autos
04/09/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:02

Embargos de declaração não acolhidos
04/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2024 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 04:29

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708076-09.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE EMIDIO DE SOUZA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 14:31:30.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
14/08/2024 14:58

Recebidos os autos
14/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:01

Recebidos os autos
02/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/07/2024 18:57

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 04:14

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708076-09.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE EMIDIO DE SOUZA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 204911855.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 12:34:23.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
23/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:46

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:24

Recebidos os autos
03/06/2024 14:24

Recebida a emenda à inicial
01/06/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:49

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2024 16:13

Recebidos os autos
06/05/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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