28/09/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 08:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:49

Transitado em Julgado em 08/09/2023
14/09/2023 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 00:20

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702248-63.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LARISSA BARBOSA DE SOUZA REQUERIDO: LEAO.

COM COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS EIRELI SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, sob o rito da Lei nº 9.099/95, ajuizada por LARISSA BARBOSA DE SOUZA em face da empresa LEÃO.COM COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS EIRELI.

Após o seu regular trâmite, a parte executada comunicou o pagamento da dívida por meio da petição de ID 170213850.

Em seguida, a exequente informou que o montante depositado satisfaz a sua pretensão, dando quitação do débito, e pugnou pela expedição de alvará em seu favor.

Posto isso, declaro extinto o processo com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se alvará da quantia a que alude o comprovante de pagamento acostado à página 2 do ID 170213851 em favor da conta bancária indicada pela autora no ID 170722547.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado nesta data, dada a ausência de interesse recursal.

Ultimadas as providências acima e comunicado o cumprimento do alvará, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Recanto das Emas/DF, 8 de setembro de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
08/09/2023 19:03

Recebidos os autos
08/09/2023 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de LEAO. COM COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS EIRELI em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702248-63.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LARISSA BARBOSA DE SOUZA REQUERIDO: RONALD APARECIDO PALHARES, LEAO.

COM COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS EIRELI DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela credora em face da 2ª requerida.

Anote-se.

Dê-se baixa no nome do 1º requerido.

Remetam-se os autos à Contadoria para a atualização do débito, atentando-se à parcial amortização operada pelo comprovante de pagamento de ID 163010350.

O demonstrativo da dívida deverá expor os valores atualizados sem a multa prevista no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil e, em outra parte, de forma destacada, o montante acrescido da incidência da sanção pelo não pagamento voluntário.

Com o retorno dos autos, intime-se a parte devedora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a requerida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do art. 525 do Código de Processo Civil.

Efetivado o pagamento, intime-se a credora para se manifestar sobre a quitação do débito no prazo de 5 dias.

Advirto, desde já, que eventual silêncio importará em anuência.

Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se o bloqueio online via Sisbajud com base no valor do débito acrescido da multa de 10% e, subsidiariamente, a consulta de bens via Renajud.

Caso a consulta ao Renajud apresente resultado frutífero, insira-se a restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Por outro lado, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para fins de apreciação da viabilidade do prosseguimento da penhora.

Destaque-se que, por força do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se a credora para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atenta às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Recanto das Emas/DF, 17 de julho de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
20/07/2023 17:19

Recebidos os autos
20/07/2023 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
20/07/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/07/2023 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 19:06

Recebidos os autos
18/07/2023 19:06

Deferido o pedido de LARISSA BARBOSA DE SOUZA - CPF: *55.***.*49-79 (REQUERENTE).
14/07/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:28

Decorrido prazo de LARISSA BARBOSA DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 19:39

Recebidos os autos
30/06/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/06/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:16

Recebidos os autos
27/06/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:53

Recebidos os autos
22/06/2023 14:53

Deferido o pedido de LARISSA BARBOSA DE SOUZA - CPF: *55.***.*49-79 (AUTOR).
20/06/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/06/2023 17:40

Processo Desarquivado
15/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 15:50

Transitado em Julgado em 06/06/2023
06/06/2023 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
06/06/2023 16:49

Recebidos os autos
06/06/2023 16:49

Homologada a Transação
06/06/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/06/2023 14:02

Recebidos os autos
06/06/2023 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
02/06/2023 16:51

Recebidos os autos
02/06/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
31/05/2023 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 09:04

Recebidos os autos
29/05/2023 09:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 17:38

Recebidos os autos
10/04/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/03/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:53

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
22/03/2023 09:03

Recebidos os autos
22/03/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/03/2023 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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