23/08/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:51

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:01

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA.

SISBAJUD (TEIMOSINHA).

RENAJUD.

INFOJUD.

SNIPER.

REITERAÇÃO DE CONSULTA.

RAZOABILIDADE.

PROCESSO ARQUIVADO.

SITUAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL.

NÃO MODIFICADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Os sistemas de pesquisas online de ativos são ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário como forma de dar efetividade à prestação jurisdicional executiva, não cabendo ao juízo singular limitar a quantidade de diligências, mesmo que fundada em razões operacionais e na falta de recursos humanos. 2.

Em atendimento ao princípio da cooperação e colaboração, todos os sujeitos processuais, incluindo o magistrado, devem cooperar entre si na busca da efetiva prestação jurisdicional, inclusive por meio da consulta aos sistemas informatizados disponibilizados em Juízo, independe do exaurimento de medidas extrajudiciais. 3.

A jurisprudência desta Corte entende que o credor deve apresentar nos autos indicativo de alteração da situação financeira do devedor, ou mesmo eventuais bens passíveis de penhora, para que se justifique o desarquivamento dos autos. (Acórdão 1694907, 07010557020238070000, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2023, publicado no DJE: 9/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
22/07/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:27

Conhecido o recurso de SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
19/07/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 15:07

Recebidos os autos
12/04/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:36

Concedida em parte a Medida Liminar
18/02/2024 21:28

Recebidos os autos
18/02/2024 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
15/02/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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