23/08/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:02

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIA DORNELAS DE JESUS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR em 14/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:08

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:13

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2024 03:09

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

POSSIBILIDADE.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DESNECESSIDADE.

PROVIMENTO. 1.

No julgamento do REsp n° 1.110.925/SP, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, o c.

STJ firmou o entendimento de que “A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória”. 2.

A oposição de exceção de pré-executividade é cabível para alegar o excesso de execução, desde que as provas sejam pré-constituídas e já existentes nos autos. 3.

Não tendo sido a exceção de pré-executividade processada no Juízo de origem, a matéria de fundo não pode ser analisada nesta instância recursal, sob pena de supressão de instância. 4.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
19/07/2024 16:30

Conhecido o recurso de JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR - CPF: *97.***.*11-15 (AGRAVANTE) e provido em parte
19/07/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 14:10

Recebidos os autos
22/04/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIA DORNELAS DE JESUS em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 19:01

Recebidos os autos
20/03/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/03/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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