07/11/2024 14:25

Baixa Definitiva
07/11/2024 13:56

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/10/2024.
12/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:30

Recebidos os autos
07/10/2024 14:19

Prejudicado o recurso
04/10/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 17:17

Recebidos os autos
03/09/2024 19:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
02/08/2024 11:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/08/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0707225-34.2023.8.07.0008 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCIO JOSE DOS SANTOS RECORRIDO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 25 de julho de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
25/07/2024 20:56

Recebidos os autos
25/07/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/07/2024 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:13

Recebidos os autos
19/07/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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