19/05/2025 18:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 18:00

Recebidos os autos
31/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2025 11:46

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
24/12/2024 14:05

Recebidos os autos
24/12/2024 14:04

Deferido o pedido de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. - CNPJ: 29.***.***/0001-80 (EXECUTADO).
18/12/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
06/12/2024 14:43

Recebidos os autos
06/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2024 13:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 02:36

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 11:40

Recebidos os autos
21/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 11:55

Recebidos os autos
07/11/2024 11:55

Outras decisões
07/11/2024 11:55

Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 20:33

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:23

Recebidos os autos
21/10/2024 14:23

Deferido o pedido de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
17/10/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 18:47

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:38

Recebidos os autos
03/10/2024 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/10/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/10/2024 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 19:32

Recebidos os autos
19/09/2024 19:31

Outras decisões
11/09/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 17:09

Recebidos os autos
15/08/2024 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 11:17

Recebidos os autos
07/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 16:19

Recebidos os autos
05/08/2024 16:19

Outras decisões
30/07/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719295-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME, GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A.

DECISÃO Ciente quanto ao acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento de nº : 0730672-12.2022.8.07.0000, noticiado no ID 157816987, ao qual a instância recursal deu parcial provimento para manter a penhora determinada, mas afastar deste juízo a competência para decidir sobre medidas expropriatórias.

Assim, proceda a Secretaria à formalização da penhora no rosto destes autos, mediante expedição do temo necessário e comunicação ao Juízo da : 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, bem como registro da penhora na ferramenta própria dos presentes autos ("martelo).

Lado outro, vê-se detalhado no acórdão de ID 157816987 quanto ao deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa executada, em 15/9/2014, nos autos do processo n.º 1010111- 27.2014.8.26.0037, em trâmite na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo – SP.

O disposto no art. 6º, §4º, da Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências e de Recuperações de Empresas – LFRE), estabelece que, uma vez deferido o processamento da recuperação judicial, suspendem-se o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Observa-se também que consignado no referido acórdão que a recuperação judicial foi postulada pela devedora em 29/8/2014 e o plano de pagamentos aprovado em 21/5/2015, de modo que, nos termos do art. 49, caput, da LFRE, o presente crédito estaria, em tese, sujeito à recuperação judicial, de modo que o credor deve pleitear perante o Administrador Judicial nomeado, a habilitação de seu crédito.

Feitos esses registros, fica intimada a parte ré para trazer aos autos os documentos relativos aos atos acima referidos praticados nos autos da Recuperação Judicial.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista à parte ré, por igual prazo.

Tudo feito, retornem-se conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente
26/07/2024 13:44

Juntada de termo
25/07/2024 19:39

Recebidos os autos
25/07/2024 19:39

Outras decisões
24/07/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2024 22:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 15:54

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:53

Recebidos os autos
14/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/04/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2023 14:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2023 10:38

Recebidos os autos
07/03/2023 10:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/03/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 29/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 11:04

Recebidos os autos
27/09/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2022 20:52

Recebidos os autos
19/09/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 16/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:53

Recebidos os autos
22/08/2022 17:53

Decisão interlocutória - indeferimento
17/08/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 20:53

Juntada de Certidão
29/07/2022 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 14:28

Recebidos os autos
01/07/2022 14:28

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 27/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 17:32

Juntada de Certidão
05/06/2022 20:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2022 00:33

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
02/05/2022 11:34

Recebidos os autos
02/05/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 16:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 12:23

Juntada de Petição de certidão
09/02/2022 16:06

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
20/01/2022 10:43

Recebidos os autos
20/01/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/01/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 16:53

Expedição de Mandado.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:11

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 09:13

Recebidos os autos
13/09/2021 09:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/09/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 10:54

Recebidos os autos
02/08/2021 10:54

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2021 22:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 16:39

Recebidos os autos
17/06/2021 16:39

Decisão interlocutória - indeferimento
16/06/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/06/2021 11:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/06/2021 21:52

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
15/06/2021 10:42

Recebidos os autos
15/06/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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